123 Milhas: Justiça determina bloqueio de R$ 44,3 mil a favor de família de Ribeirão Preto

Decisão em caráter cautelar foi emitida na quarta-feira (23) e é uma das primeiras do país que beneficiam pessoas lesadas pela empresa. Justiça de Ribeirão Preto determina bloqueio de R$ 44 mil da 123 Milhas
A Justiça de Ribeirão Preto (SP) determinou o bloqueio de R$ 44,3 mil da 123 milhas a favor de clientes que tiveram prejuízos ao adquirirem passagens promocionais da empresa.
A decisão, de caráter cautelar, foi expedida na quarta-feira (23) pela juíza da 7ª Vara Civil da cidade, Roberta Luchiari Vilela, e beneficia uma família que planejava viajar para a Espanha e teve o pacote cancelado.
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“A probabilidade do direito está minimamente demonstrada pelos documentos que instruem a inicial, os quais comprovam a aquisição, por meio da plataforma da requerida, de cinco passagens aéreas internacionais, a razão do produto PROMO oferecido na ocasião e a informação expressa de que o pedido não será emitido”, argumentou a magistrada.
Agência de viagens 123 Milhas suspende pacotes e emissão de passagens promocionais.
Reprodução
A ação foi movida depois que a empresa suspendeu passagens e reservas comprados com datas flexíveis entre setembro e dezembro deste ano e ofereceu vouchers, para aquisição de outras passagens pela empresa, em vez da devolução integral dos valores já gastos. A decisão é uma das primeiras favoráveis a clientes lesados no país.
O g1 aguarda, ainda nesta quinta-feira (24), um posicionamento da empresa.
Direito a valores atualizados
A ação foi ajuizada a favor de uma família da região de Ribeirão Preto que havia planejado viajar para Madri, na Espanha, a um custo estimado em aproximadamente R$ 50 mil, segundo o advogado Leonardo Pontes, que defende os prejudicados na Justiça.
“Se não fosse essa decisão judicial, determinando o bloqueio desses valores em conta, realizar este sonho para esta família não seria possível”, argumenta.
De acordo com o advogado, o bloqueio que acaba de ser expedido pela Justiça local é importante porque dá ao consumidor o direito de ser ressarcido pelos valores atualizados pelo custo atual das passagens adquiridas junto à empresa.
“Desta maneira, mais do que reaver os valores pagos a determinação judicial e no sentido de bloquear os valores em contas da empresa para que possa o consumidor de posse do recurso financeiro fazer a aquisição dessas mesmas passagens frente aos valores que são praticados neste momento.”
Está notícia está em atualização.
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