Região de Ribeirão Preto registra recorde de casamentos de casais homossexuais; veja dados da década

g1 teve acesso aos registros das quatro maiores cidades da área de cobertura. Em 2023, faz dez anos que o Conselho Nacional de Justiça autorizou os cartórios a realizarem as cerimônias homoafetivas. Bandeira LGBT
Pixabay
As quatro maiores cidades da região de Ribeirão Preto (SP) registraram recordes de casamentos homoafetivos em 2022. Já em 2023, ano em que se completa uma década desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios a realizarem as cerimônias, 33 casais se casaram no civil até o dia 30 de abril.
Os dados são da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP). O número de casamentos realizados até o fim de abril já representa 63,5% das cerimônias realizadas em todo o ano de 2013 em Ribeirão Preto, Franca (SP), Sertãozinho (SP) e Bebedouro (SP).
Em junho, mês do orgulho LGBTQIA+, além dos dados sobre casamentos homoafetivos realizados na região de Ribeirão Preto ao longo do tempo, a reportagem do g1 também traz informações sobre o procedimento nos cartórios nos seguintes tópicos:
Há diferença burocrática do casamento homoafetivo para o heterossexual?
O que é preciso fazer para dar entrada no casamento civil?
Quais são os documentos necessários para a realização do casamento?
Fachada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lucas Castor/Agência CNJ
Resolução n. 175
No primeiro ano em que os cartórios puderam realizar as cerimônias, foram 52 matrimônios realizados nas quatro cidades. Antes de 2013, segundo o CNJ, a possibilidade de casamentos homoafetivos era remota.
A Resolução n.175 impede que cartórios brasileiros se recusem a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo em casamentos ou a celebrá-los.
A medida foi uma forma de garantir que o preconceito não fosse uma barreira para que duas pessoas do mesmo sexo pudessem construir uma vida juntas.
Em 2022, foram 155 casamentos homoafetivos realizados na região, sendo:
99 em Ribeirão Preto;
31 em Franca;
16 em Sertãozinho;
9 em Bebedouro.
Os dados obtidos pelo g1 mostram os registros ano a ano. Com exceção de 2016 e 2020, o total anual de casamentos de pessoas do mesmo sexo cresceu ao longo da década. Confira no gráfico abaixo.
Há diferença burocrática do casamento homoafetivo para o heterossexual?
Legalmente, não. A documentação, os prazos e a publicidade são as mesmas do processo de união matrimonial entre um casal do mesmo sexo, segundo o representante do 3º Cartório de Registro Civil de Ribeirão Preto, Luís Vanderlei Moreira.
O que é preciso fazer para dar entrada no casamento civil?
O casal deve comparecer no cartório com, no máximo, 90 dias de antecedência da data desejada para requerer a habilitação para o casamento.
Os noivos devem levar todos os documentos indicados e irem acompanhados de duas testemunhas maiores de 18 anos.
Além disso, também será neste momento em que o casal indicará o registro de bens escolhido: comunhão universal, comunhão parcial, separação total ou participação final nos aquestos. Para cônjuges com 70 anos ou mais, a separação total de bens é obrigatória.
Neste requerimento, os noivos também podem indicar se desejam adotar o sobrenome do outro.
Quais são os documentos necessários para a realização do casamento?
De acordo com Moreira, a documentação necessária começa pela certidão de estado civil atualizada. A validade máxima é de 90 dias.
Para conseguir a declaração, os solteiros devem levar a certidão de nascimento. Os divorciados devem garantir a certidão de casamento com averbação do divórcio e os viúvos, além da certidão de casamento, devem levar a certidão de óbito do cônjuge falecido.
Os noivos e as testemunhas devem portar RG, CPF ou CNH. As testemunhas não podem ser pais dos noivos, mas podem pertencer à família.
O casal deverá informar, também, a data de nascimento e endereços dos pais, caso estejam vivos. Se os pais forem falecidos, será necessário informar a data de falecimento.
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