Presidente da Câmara de Pedregulho diz não poder impedir fala de vereador sobre ‘dar coro’ em moradores de rua

Leandro do João Amado sugeriu que pessoas em situação de rua que ‘dessem trabalho à prefeitura’ deveriam apanhar. Advogado explica que político tem imunidade parlamentar e cabe à Câmara avaliar se houve ou não quebra de decoro para instaurar processo administrativo. Vereador de Pedregulho diz que morador de rua que não aceita internação precisa apanhar
A fala do vereador de Pedregulho (SP) Leandro do João Amado (Cidadania) sobre “dar um coro” em moradores de rua que estiverem “dando trabalho” para a prefeitura proferida durante sessão da Câmara de Vereadores revoltou a população, mas o presidente da casa, vereador Beto Brasil (PL), diz que a Câmara não pode ser responsabilizada.
“Ele tem o poder de fala dele, então, quando ele pega o microfone, eu não sei o que ele vai falar. Também não posso impedi-lo, porque ele tem o tempo limite regimental. Então, infelizmente, nessa parte, cada vereador responde por sua fala”.
Leandro proferiu o discurso na tribuna no dia 10 de abril, logo após Brasil ter afirmado que o Ministério Público havia indeferido pedido da casa para tratar da situação de moradores de rua na cidade e teria negado uma reunião sobre o assunto. (Veja acima)
Segundo o parlamentar, as pessoas em situação de rua em Pedregulho não aceitam os programas sociais oferecidos pela prefeitura. Ainda sim, Beto diz discordar das falas de Leandro.
“Todo mundo é contra a violência e a nossa intenção é resolver da melhor forma possível, tanto para o morador de rua quanto para o município”, afirma.
Fala de Leandro do João Amado (Cidadania) causou indignação na população em Pedregulho, SP
Reprodução/Câmara Municipal de Pedregulho
Um levantamento da Câmara de Vereadores de Pedregulho aponta que a região central da cidade tem 11 pessoas em situação de rua.
O comerciante Vacil Moreno conta que já teve problema com alguns deles, mas, mesmo assim, não aprova a fala do vereador. “Têm uns que atrapalham, são poucos, mas têm”.
Brasil diz que procurou o MP para uma parceria entre prefeitura, por meio das Secretarias de Saúde e Assistência Social, Câmara e o próprio órgão. “Pra gente chegar em um denominador comum e uma solução para o problema”.
Para o mecânico Edno Paulino da Silva, a prefeitura deveria apoiar mais as pessoas em situação de rua.
“O que resolve é fazer um programa, uma ação social e tirar esse povo da rua e apoiar eles, ter uma casa de apoio”.
‘Não cabe nos dias atuais’
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Franca (SP), Acir Matos diz que a postura de Leandro não cabe nos dias atuais.
“É um problema social, mas um problema social você não resolve por meio de violência física. É um pouco mais difícil, mas é assim que nós resolvemos lidar com os problemas: tem que ser por meio de políticas públicas”.
Segundo ele, apesar da indignação causada pelo discurso, o parlamentar não deve responder civil ou penalmente.
“O vereador tem imunidade parlamentar. O que ele fala na tribuna, em um primeiro momento, ele não tem responsabilidade nenhuma. Nem civil, nem penal, nem administrativa”, explica.
Entretanto, Matos esclarece que cabe à Câmara dos Vereadores avaliar se houve ou não quebra de decoro parlamentar.
“Quando se pensa em decoro parlamentar, a gente pensa ‘qual é a ética, a conduta que se espera de um parlamentar no exercício dessa função pública?’ Como o conceito é muito amplo, o ideal seria que os regimentos internos falassem ‘vamos considerar isso ético ou não ético’”.
Após a avaliação da própria Câmara, é possível instaurar ou não um processo administrativo contra o vereador.
Câmara Municipal de Pedregulho (SP)
Reprodução/EPTV
Fala polêmica
Leandro do João Amado proferiu a fala em uma sessão da Câmara do dia 10 de abril, mas o vídeo tem causado indignação nas redes sociais mesmo dois meses depois.
“Os mendigos que estiverem dando trabalho aí na rua e que não quiserem internar, ‘ripa’, ‘coro’. O caboclo que não quiser internar e a família não quiser ele, ‘chacoalha o bambu’, ‘coro'”, diz o vereador.
Ele ainda afirma que “só assim” a pessoa “criaria tipo”, que significa grosso modo “virar gente”.
“Aí cria tipo, para de ficar fazendo necessidade nas praças, para de ficar atormentando a população, porque lá em Rifaina [cidade vizinha] você não vê isso, não”.
O g1 e a EPTV, afiliada da TV Globo, procuraram o parlamentar, mas ele não deu retorno até a publicação desta reportagem.
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