Defesa receberá maior parcela dos R$ 514 milhões para combate a incêndios

O governo federal detalhou a medida provisória (MP) n° 1.258 de 2024 que será enviada ao Congresso Nacional para abrir crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater incêndios florestais na Amazônia Legal. O Ministério da Defesa receberá a maior fatia dos recursos, com R$ 154,8 milhões — cerca de 30,1% do total.

Os recursos destinados ao Ministério da Defesa devem ser destinados no emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal. A MP foi definida após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para liberar recursos fora do arcabouço fiscal para combate às queimadas, sem impacto nas metas fiscais.

A MP também determina R$ 88,1 milhões para a prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais. Desse total, R$ 42,2 milhões serão empregados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e R$ 45,9 milhões pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima terá R$ 5 milhões para formular e implementar políticas, estratégias e iniciativas para o controle do desmatamento, incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial na Amazônia Legal.

Segundo a Casa Civil, o Ibama e o ICMBio poderão adquirir materiais e equipamentos, além de contratar novos serviços especializados de combate ao fogo, como brigadistas, viaturas e aeronaves com os recursos da MP.

O Ministério da Justiça usará os recursos para deslocar equipes policiais para diligências e investigações na região dos incêndios. Parte do valor também será destinada à Força Nacional de Segurança Pública para o envio e mobilização de 180 novos profissionais durante 100 dias.

Já o Ministério do Desenvolvimento Social deve adquirir 300 mil cestas básicas e 7 mil toneladas de alimentos de 2,6 mil agricultores familiares da região Norte, afetados pelos incêndios.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o Brasil conta com quase 5 milhões de quilômetros quadrados em condições de risco para incêndios. A área corresponde a cerca de 60% do território nacional.

Leia o detalhamento da MP n° 1.258 de 2024:

• Polícia Federal — R$ 1,6 milhão:
•  prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da união na Amazônia Legal: R$ 1,6 milhão.
• Fundo Nacional de Segurança Pública — R$ 6,7 milhões:
• atuação da Força Nacional de Segurança Pública na Amazônia Legal: R$ 6,7 milhões.
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — R$ 10 milhões:
•  publicidade de utilidade pública na Amazônia Legal: R$ 5 milhões;
• formulação e implementação de políticas, estratégias e iniciativas para o controle do desmatamento, incêndios florestais e o ordenamento ambiental territorial na Amazônia Legal: R$ 5 milhões.
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) — R$ 42,2 milhões:
• prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias na Amazônia Legal: R$ 42,2 milhões.
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) — R$ 62,2 milhões:
• apoio à criação, gestão e implementação das unidades de conservação federais na Amazônia Legal: R$ 16,3 milhões;
•  fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais na Amazônia Legal: R$ 45,9 milhões.
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) — R$ 1 milhão:
• desenvolvimento e gestão ambiental para o público da reforma agrária na Amazônia Legal: R$ 1 milhão.
• Ministério da Defesa — R$ 154,8 milhões:
• emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas na Amazônia Legal: R$ 154,8 milhões.
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — R$ 130 milhões:
• ações de proteção e Defesa Civil na Amazônia Legal: R$ 130 milhões.
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — R$ 100 milhões:
• distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional advindas de emergências ou calamidade pública na Amazônia Legal: R$ 60 milhões;
• aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional na Amazônia Legal: R4 40 milhões.
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — R$ 6 milhões:
• direitos pluriétnico-culturais e sociais dos povos indígenas na Amazônia Legal: R$ 6 milhões.