Ao todo, municípios tiveram recuo demográfico de 150 mil pessoas. Treze cidades serão beneficiadas por regra de transição que ameniza perdas orçamentárias ao longo de 10 anos. Vista aérea de Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
Um levantamento feito pelo g1 aponta que 56 cidades da região de Ribeirão Preto (SP) tiveram um recuo populacional nos números recém-divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo 2022 e, com isso, podem ter reduções de repasses externos (entenda abaixo).
Segundo dados do instituto, as 66 cidades que fazem parte da área de cobertura da EPTV Ribeirão, afiliada da TV Globo no interior de São Paulo, contabilizam 2,54 milhões de habitantes, diante de 2,69 milhões, cerca de 150 mil pessoas a menos que o projetado anteriormente.
Em outras palavras, é como se uma cidade com um contingente populacional maior que o de Sertãozinho (SP) não existisse.
Em termos proporcionais, as maiores discrepâncias com relação à estimativa de 2021 ocorreram em Pontal (SP), Luís Antônio (SP) e Pradópolis (SP), onde a diferença entre o projetado há dois anos e o contabilizado pelo Censo 2022 representa até 27% dos atuais contingentes populacionais desses municípios.
Nas maiores cidades da região, também houve reduções. Em Ribeirão Preto, em vez de mais de 720 mil habitantes, são 698,3 mil pessoas, ou seja, quase 22 mil estimadas anteriormente que não fazem mais parte dos números oficiais a partir da contagem recente.
Com 352,5 mil habitantes, Franca (SP) tem 6 mil pessoas a menos que o projetado dois anos atrás – 358,9 mil. Sertãozinho (SP) e Barretos (SP) “perderam” juntas, mais de 2,5 mil habitantes da estimativa anterior.
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Redução afeta repasses estaduais e federais
Os dados populacionais servem de referência para a destinação de recursos aos municípios, entre eles os chamados repasses não obrigatórios, enviados pela União ou estado para atender políticas públicas em áreas como saúde, educação e infraestrutura, e obrigatórios, sobretudo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo Matheus Delbon, professor de gestão pública da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), é certo que os próximos repasses não obrigatórios sejam afetados diretamente por conta das reduções demográficas.
“Eu posso criar um determinado programa e repassar com base em dados populacionais. Isso é bem comum. (…) O governo cria um programa e distribui o dinheiro pelo Brasil com o critério populacional”, diz.
Em prefeituras como a de Ribeirão Preto, os impactos, ainda que pequenos, mobilizam cálculos na administração municipal, que conta com outros fatores para compensar eventuais reduções.
“O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, já solicitou dados das secretarias municipais para avaliar o impacto real nas transferências estaduais e federais ao município. Importante informar que a queda da população foi relativamente pequena em Ribeirão Preto. A avaliação técnica da secretaria da Fazenda revela que a aprovação da Reforma Tributária, queda da inflação e queda dos juros impulsione o crescimento econômico de maneira positiva na arrecadação”, informou o Executivo local.
FPM: como funciona e como fica a distribuição de verbas
Outro ponto influenciado pelos novos números, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado por receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e é distribuído da seguinte forma para as cidades:
10% são destinados para as capitais;
86,4% para os demais municípios;
3,6% são destinados como uma “reserva” para parte dos municípios do interior com mais de 142.633 habitantes
Anualmente, para regrar esses repasses, o Tribunal de Contas da União (TCU) emite portarias em que detalha as cotas das receitas para cada um dos municípios brasileiros, de acordo com coeficientes calculados que levam em conta:
a população: quanto maior o número de habitantes, maior o coeficiente, de até 4, segundo faixas populacionais entre 10.188 e 156.216;
a renda per capita do estado: quanto mais pobre a região, mais repasses ela tende a receber
Os repasses estão previstos desde a promulgação da Constituição de 1988, no artigo 159.
“Depois de 1988 os municípios receberam uma grande responsabilidade como entes federados e se foram criando formas para que o dinheiro chegasse aos municípios. O FPM é um deles. Tem a distribuição do SUS, que é outra forma, o Fundeb, para educação, são formas de repasses entre os entes federados”, explica Delbon.
Via de regra, os recursos do FPM não são carimbados, ou seja, podem ser aplicados de acordo com as necessidades de cada município. “Ele entra no caixa do município e o prefeito tem liberdade de gastar. Pode gastar custeando a folha de pagamento dos seus servidores, pode fazer obra, enfim, pode custear atividade esportiva, o que o governo decidir.”
Para se ter uma ideia da importância desses recursos, somente entre janeiro e junho de 2023 os 66 municípios da região receberam R$ 867,8 milhões da União e vêm de uma curva crescente de arrecadação nos últimos três anos. Em 2022, essas cidades tiveram acesso a um total de R$ 1,74 bilhão em repasses do FPM.
Com a redução populacional, nem todos os municípios necessariamente perderão recursos do Fundo a partir de agora, já que isso depende da mudança de faixa de habitantes.
Segundo levantamento do g1, 13 das 56 cidades com recuo demográfico teriam a redução de coeficiente devido à mudança na faixa populacional, mas foram contempladas, assim como outros municípios, pela lei complementar 198/2023 (clique aqui para ler na íntegra), uma regra de transição que manteve os indexadores anteriores ao Censo e estabeleceu redução gradativa, de 10% ao ano, nos repasses da União a partir de 2024.
A partir de 2034, os novos índices passam a valer integralmente. No caso de um novo censo do IBGE nesse período, a regra de transição é suspensa.
Ainda assim, existem impactos a longo prazo, que deverão ser sanados pelas cidades, sem que isso represente aumento de cobrança de impostos para os moradores.
“Se fosse descontado, de uma única vez, pode ter certeza que o impacto seria muito maior, mas ela sendo diluída em dez anos facilitou bastante para todos os municípios”, afirma Braz Rodrigues, presidente do do Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM), que contempla 36 cidades, entre elas pertencentes à região de Ribeirão Preto.
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