Justiça condena grupo de Ribeirão Preto, SP, que fraudava ações de indenização de planos econômicos do governo federal

Penas variam entre quatro e 28 anos. Réus, em sua maioria advogados, estão soltos e podem recorrer em liberdade. Justiça condena dez pessoas suspeitas de participar de fraudes em ações de indenização
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um grupo acusado de participar de um esquema de fraudes em processos de pagamento de planos econômicos do governo federal. Das dez pessoas, sete são advogados e os outros três empresários e funcionário de empresas de negociação de dívidas.
Os crimes praticados pelo grupo envolvem estelionato, obstrução de justiça, organização criminosa, violação de sigilo bancário e falsidade ideológica. As penas variam de quatro a 28 anos e os reús, que estão soltos, podem recorrem em liberdade.
A operação, que foi batizada de Têmis, aconteceu em janeiro de 2018. Na época, investigações da polícia descobriram que os advogados ingressavam com ações em nome de falsos correntistas, exigindo expurgos inflacionários do ‘Plano Verão’. O prejuízo previsto causado pelo golpe foi de R$ 100 milhões a instituições bancárias.
Documentos foram apreendidos em escritórios e nas residências dos investigados pela Operação Têmis em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
A decisão, expedida no dia 15 de julho pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal, condena os réus:
O advogado Renato Rosin Vidal: 8 anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos, sendo uma consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 4 anos e 500 dias-multa.
O advogado Klaus Philipp Lodoli: 27 anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado e 204 dias-multa.
O advogado Ângelo Luiz Feijó Bazo: 4 anos de reclusão, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 4 anos e 50 dias-multa.
O empresário Ramzy Khuri da Silveira, proprietário da associação “Pode Mais, Limpe Seu Nome”: 4 anos de reclusão em regime aberto substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária, no valor de R$ 30 mil, a ser destinada ao Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo, e 50 dias-multa.
Luiz Felipe Naves Lima, funcionário da associação “Eu vou trabalhar”: 4 anos de reclusão em regime aberto substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 4 anos, e 100 dias-multa.
O advogado Gustavo Caropreso Soares de Oliveira: 24 anos de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, e 180 dias-multa.
O empresário Ruy Rodrigues Neto, proprietário da associação “Eu vou Trabalhar”: 4 anos de reclusão em regime aberto substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 4 anos, e 100 dias-multa.
O advogado Thales Vilela Starling: 6 anos de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto, e 20 dias-multa.
O advogado Douglas Martins Kauffmann: 6 anos de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto, e 20 dias-multa.
O advogado Clóvis Ângelo: 11anos de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, e 68 dias-multa.
O esquema
De acordo com o Ministério Público, os suspeitos conseguiam ilegalmente o cadastro de clientes de bancos e entravam com ações judiciais sem que as pessoas soubessem que os nomes delas eram usados.
Com a relação de correntistas em mãos, assim como os números das contas bancárias e os respectivos valores depositados na década de 1990, os investigados saíam à procura de homônimos residentes em Ribeirão Preto e região para usá-los nas fraudes.
Documentos e equipamentos apreendidos durante a Operação Têmis, em Ribeirão Preto (SP)
Reprodução/EPTV
As vítimas, na maioria inadimplentes, assinavam procurações em meio a outros documentos, com a promessa de conseguirem quitar as dívidas e limpar o nome.
Operação Têmis
A operação foi batizada de Têmis, divindade grega da Justiça, que é representada com uma balança equilibrada na mão esquerda e uma espada na direita.
Além disso, Têmis carrega as tábuas da lei e tem os olhos vendados, o que significa que é imparcial.
De acordo com a determinação, todos os envolvidos, que respondiam por estelionato, poderão recorrer em liberdade.
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