Caso Luana: Justiça reverte decisão anterior e PMs serão julgados por homicídio triplamente qualificado

Sentença de 2021 havia retirado três agravantes do caso, tornando o homicídio simples. Se condenados, réus podem pegar até 30 anos de prisão. Justiça reverte decisão anterior e vai julgar PMs por homicídio e três agravantes
Os policiais militares Douglas Luiz de Paula, André Donizete Camilo e Fábio Donizeti Pultz, acusados de espancar e matar a garçonete Luana Barbosa dos Reis, vão ser julgados por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
A nova decisão, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atende recurso da acusação e reverte uma sentença de 2021 que tinha retirado as agravantes do processo, fazendo com que os réus respondessem apenas por homicídio simples, com pena de 6 a 20 anos de prisão.
Se condenados agora, os policiais podem pegar até 30 anos de prisão.
Luana Barbosa dos Reis morreu após abordagem da PM em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
À EPTV, afiliada da TV Globo, o advogado de André e Douglas informou que vai recorrer da decisão. O advogado de Fábio não foi encontrado para comentar o assunto.
Os três respondem em liberdade pelo crime, que aconteceu em 2016. Dois dos policiais ainda estão na ativa e um é aposentado, segundo dados consultados via Portal da Transparência.
A defesa de Luana não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
Morte
Segundo relatos da família, Luana Barbosa dos Reis foi abordada pelos policiais militares quando levava o filho a um curso, na noite de 8 de abril de 2016, em Ribeirão Preto. Os dois estavam em uma moto e foram parados na rua de casa, no Jardim Paiva.
Luana não teria permitido ser revistada, exigindo a presença de uma policial e acabou sendo agredida.
Em um vídeo gravado logo após a abordagem, Luana disse que foi ameaçada de morte pelos PMs. As imagens a mostram sentada na calçada da Central de Flagrantes da Polícia Civil, visivelmente atordoada, com ferimentos no rosto, hematomas nos olhos e nas pernas.
Ela morreu cinco dias depois, em 13 de abril, em decorrência de isquemia cerebral e traumatismo crânio-encefálico, ambos causados por espancamento.
Acusações
Duas pessoas que testemunharam a ação receberam proteção da Justiça durante o processo. Uma delas afirmou em audiência que Luana e o filho pararam de moto no bar onde ela estava e começaram a conversar. Em seguida, os policiais acusados chegaram de viatura e fizeram uma abordagem.
Consta nos autos que o local no bairro Jardim Paiva, zona Norte de Ribeirão Preto, é conhecido como ponto de venda de drogas.
De acordo com a testemunha, Luana disse que era mulher e levantou a blusa, mas deu um soco no policial Fábio Donizete Pultz. Os três revidaram e começaram a agredi-la com socos e pontapés. Apesar dos pedidos para interromper as agressões, os policiais continuaram a espancá-la.
A segunda testemunha protegida apresentou versão parecida. Ela informou ainda que a população se revoltou com a ação dos PMs, mas foi dispersada por tiros disparados contra o chão pelos agentes.
O filho de Luana, então com 16 anos, declarou que a mãe foi espancada, inclusive quando já havia sido algemada pelos pés e pelas mãos, e colocada no guarda presos da viatura.
A irmã da vítima, Roseli dos Reis, chegou a acusar os policiais de racismo e homofobia, uma vez que Luana era negra e lésbica.
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