Atos golpistas de 8 de janeiro: STF concede liberdade a acusados de Ribeirão Preto; veja as cautelares

Barquet Miguel Junior e Nara Faustino de Menezes foram presos em flagrante e estavam detidos preventivamente. Proibição de deixar cidade e uso de tornozeleira eletrônica estão entre condições estabelecidas fora da prisão. Barquet Miguel Junior e Nara Faustino de Menezes, acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro
Reprodução/EPTV
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória aos advogados Barquet Miguel Junior e Nara Faustino de Menezes, moradores de Ribeirão Preto (SP) acusados de participação nos atos golpistas que resultaram no ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro.
Depois de serem presos em flagrante, eles estavam com prisão preventiva decretada pela Justiça após audiência de custódia. Além de associação criminosa, eles respondem por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Nas decisões, emitidas entre segunda (7) e terça-feira (8), Moraes argumentou que, diante do andamento das investigações e dos processos, não existe mais necessidade de manter os réus presos.
“O encerramento da fase instrutória, na presente hipótese, configura importante situação superveniente que altera o cenário fático até então vigente, evidenciando que não mais se justifica a segregação cautelar, seja para a garantia da ordem publica, seja para conveniência da instrução criminal, pois não presente a possibilidade atual de reiteração do crime e inexistente o risco de interferência na produção probatória”, expediu.
Atos golpistas de 8 de janeiro
REUTERS
Na nova decisão, emitida na segunda-feira (7), o ministro estabeleceu as seguintes medidas cautelares para que os réus permaneçam em liberdade:
Proibição de deixar a cidade e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana mediante;
Uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília (DF) com restrição ao endereço fixo dos réus;
Obrigação de apresentar-se no Fórum toda semana;
Proibição de deixar o país
Cancelamento do passaporte;
Suspensão imediata de portes de arma de fogo e de registros de caçador, atirador e colecionador;
Proibição de uso das redes sociais;
Proibição de comunicar-se com outros envolvidos nos atos por qualquer meio.
A EPTV, afiliada da TV Globo, entrou em contato com a defesa de Nara, mas ela não havia se posicionado sobre o assunto até a última atualização desta notícia. Em depoimento à polícia, ainda em janeiro, ela negou participação na depredação aos prédios públicos.
A reportagem não conseguiu falar com o advogado de Barquet Miguel Junior.
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