O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), anunciou neste sábado (22) que vai extinguir a GCM (Guarda Civil Metropolitana) para criar a Polícia Metropolitana. O ato, segundo o prefeito disse em um vídeo publicado em suas redes sociais, já começa a valer a partir desta segunda-feira (24).
“Esse gesto hoje certamente é o primeiro oficial do Brasil. Agora, passaremos de fato, de nome, de farda, de trabalho. Aquilo que os senhores já faziam, mas agora de forma oficial pela nossa Polícia Metropolitana
Ricardo Silva, durante reunião na sede da GCM de Ribeirão Preto
Decisão do STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na semana passada que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana.
“A decisão do Supremo é bem clara: a função de polícia que as senhoras e os senhores desempenham já na prática ela não invade a área da polícia militar, que tem sua competência prevista na Constituição Federal, e da Polícia Civil”
Ricardo Silva, prefeito de Ribeirão Preto
Pela decisão do STF, os agentes devem respeitar limites para que possam cooperar com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.
SAIBA MAIS
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