A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (21) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a reeleição. A medida é válida para prefeitos, governadores e presidente da República.
O texto do senador Jorge Kajuru (Pode) propõe o aumento do tempo de mandato para cinco anos. Isso seria válido para todos os cargos, incluindo vereadores, deputados e senadores a partir de 2034.
Unificação
O relator da PEC 12/2022, o senador Marcelo Castro (MDB), incluiu no texto a unificação das eleições para todos os cargos no País a cada cinco anos, a partir de 2034. Desta forma, em uma única data os eleitores vão escolher prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente.
Segundo Kajuru, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade. A intenção é garantir que candidatos a cargos do Poder Executivo tenham “uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo”.
Renovação
O texto também menciona que, para a sociedade, “a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo”.
“A nosso ver, a renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas”.
Caso aprovada, a PEC prevê que os atuais membros do Executivo concluam seus mandatos e, se estiverem no primeiro mandato, possam se candidatar à reeleição uma última vez. A mudança pode exigir ajustes nos calendários e processos eleitorais.
E agora?
Após aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Depois, ainda precisa passar pela Câmara, já que a PEC teve início no Senado.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513 (com informações Maria Magnabosco/Estadão Conteúdo).
SAIBA MAIS
Evento reúne brechós e oferece mais de 10 mil peças em Ribeirão Preto; Veja quando
FIQUE ON
Fique ligado em tudo que acontece em Ribeirão Preto e região. Siga os perfis do acidade on no Instagram e no Facebook.
Receba notícias do acidade on no WhatsApp. Para entrar no grupo, basta clicar aqui.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região pelo WhatsApp: 16 99117 7802.
VEJA TAMBÉM
Quais marcas de azeite tiveram a venda proibida?
O post Fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente é aprovado em CCJ do Senado apareceu primeiro em ACidade ON Ribeirão Preto.