A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública, nesta sexta-feira (08), contra a Enel, empresa responsável pela geração, comercialização e distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo.
A AGU pede uma indenização por danos morais coletivos à concessionária no valor de R$ 260 milhões, por conta da pausa na distribuição de energia elétrica no estado, que deixou cerca de 900 mil clientes sem o fornecimento do serviço entre os dias 11 e 17 de outubro deste ano, após fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo.
Além disso, a instituição também solicitou uma indenização individual com valor mínimo de R$ 500 por dia, para todas as unidades que ficaram sem energia elétrica por mais de 24 horas.
O valor das indenizações individuais deve ser descontado nas contas dos respectivos consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o valor dessas multas alcance o mínimo de R$ 757 milhões, sendo que a multa total a ser paga pode ultrapassar R$ 1 bilhão.
A ação também cita uma outra falha no fornecimento de energia elétrica em 3 de novembro, também após fortes chuvas.
“Em menos de um ano, a população da Grande São Paulo enfrentou duas vezes, após fortes chuvas com ventos, demora excessiva no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica”, afirmam no documento.
A Enel também precisará apresentar informações relativas ao número total de consumidores afetados e quanto tempo eles ficaram sem energia elétrica.
Na época, a concessionária justificou o atraso no reestabelecimento do fornecimento alegando que, “em alguns casos, o trabalho para restabelecer a energia é mais complexo, pois envolve a reconstrução de trechos inteiros da rede”.
Em nota à CNN, a Enel afirmou que “Em São Paulo, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, a Enel investiu uma média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média de R$ 800 milhões por ano realizada pelo controlador anterior. Como resultado, a duração média das interrupções (DEC) e a frequência média das interrupções (FEC) melhoraram 42% e 45% no período.”
Leia o comunicado na íntegra
“A Enel reforça o compromisso com os seus clientes e reitera que tem realizado fortes investimentos para melhorar os serviços prestados. O vendaval que atingiu a área de concessão da Enel Distribuição São Paulo em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na Região Metropolitana nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e causou danos severos na rede elétrica de distribuição. O número total de clientes afetados chegou a 3,1 milhões na noite de sexta-feira (11/10). Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12/10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores. A companhia precisou reconstruir trechos inteiros da rede elétrica e restabeleceu a energia gradativamente para todos os clientes afetados em menos de 6 dias.
Em São Paulo, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, a Enel investiu uma média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média de R$ 800 milhões por ano realizada pelo controlador anterior. Como resultado, a duração média das interrupções (DEC) e a frequência média das interrupções (FEC) melhoraram 42% e 45% no período. Os investimentos realizados nos últimos cinco anos são inclusive superiores ao lucro líquido registrado no período. De 2024 a 2026, a companhia ampliou ainda mais os investimentos para uma média de cerca de R$ 2 bilhões por ano, um total de R$ 6,2 bilhões. O plano em curso tem como foco o fortalecimento e a modernização das redes, a automação dos sistemas, além da ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes. A companhia também reforçou o plano de atuação nas contingências com a mobilização antecipada de equipes em campo e um aumento significativo do quadro de eletricistas próprios em andamento, com a contratação de 1200 profissionais até março de 2025.”
Fonte: www.cnnbrasil.com.br