Assembleia-Geral da ONU exige que Israel desocupe territórios palestinos em 12 meses

A Assembleia-Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira (18) uma resolução elaborada pelos palestinos que exige que Israel ponha fim à “sua presença ilegal no Território Palestino Ocupado” em 12 meses.

A resolução recebeu 124 votos a favor, enquanto 43 países se abstiveram. Israel, Estados Unidos e outras 12 nações votaram contra a proposta. Não há poder de veto neste órgão.

Uma resolução da Assembleia-Geral não é vinculativa, ou seja, o órgão não tem como garantir o seu cumprimento, mas tem peso político.

A ação isola Israel dias antes de os líderes mundiais viajarem para Nova York para a reunião anual da ONU. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, deve discursar para a Assembleia-Geral em 26 de setembro, o mesmo dia que o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas.

A resolução acolhe uma opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de julho, que disse que a ocupação de territórios e assentamentos palestinos por Israel é ilegal e deve ter fim.

A opinião consultiva da mais alta corte das Nações Unidas, também conhecida como Tribunal da ONU, destaca que isso deve ser feito “o mais rápido possível”, embora a resolução da Assembleia-Geral imponha um prazo de 12 meses.

A opinião consultiva da CIJ também não é vinculativa, mas tem peso sob a lei internacional e pode enfraquecer o apoio a Israel.

A resolução da Assembleia-Geral também pede que os países “tomem medidas para cessar a importação de quaisquer produtos originários dos assentamentos israelenses, bem como o fornecimento ou transferência de armas, munições e equipamentos relacionados a Israel… onde houver motivos razoáveis ​​para suspeitar que eles podem ser usados ​​no Território Palestino Ocupado”.

A resolução é a primeira a ser formalmente apresentada pela Autoridade Palestina desde que ganhou direitos e privilégios adicionais, incluindo um assento entre os membros da ONU no salão da assembleia e o direito de propor projetos de resolução.

A embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, pediu que os países votassem não nesta quarta-feira.

Os Estados Unidos fornecem armas e são aliados de Israel, e se opõem a medidas unilaterais que possam prejudicar a adoção da Solução de Dois Estados.

Diplomatas divergem sobre texto

“Cada país tem um voto, e o mundo está nos observando”, disse o embaixador palestino na ONU, Riyad Mansour, à Assembleia-Geral nesta terça-feira. “Por favor, fiquem do lado certo da história. Com o direito internacional. Com a liberdade. Com a paz”, adicionou.

O embaixador israelense da ONU, Danny Danon, criticou a Assembleia-Geral por não condenar o ataque de 7 de outubro a Israel por combatentes do Hamas.

Ele rejeitou o texto palestino, dizendo: “Vamos chamar isso pelo que é: esta resolução é terrorismo diplomático, usando as ferramentas da diplomacia não para construir pontes, mas para destruí-las”.

Israel capturou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental — áreas da Palestina histórica que os palestinos querem para um Estado — na guerra do Oriente Médio de 1967 e desde então construiu assentamentos na Cisjordânia e os expande constantemente.

Em 27 de outubro do ano passado, a Assembleia-Geral pediu uma trégua humanitária imediata em Gaza com 120 votos a favor. Então, em dezembro, 153 países votaram para exigir, em vez de pedir, um cessar-fogo humanitário imediato.