O total de valores expirados nos cartões do transporte público de Ribeirão Preto, conforme a lei 3.150/22, correspondente ao período de dezembro de 2021 a fevereiro de 2023, é de R$ 9.337.343,74, de acordo com a Prefeitura de Ribeirão Preto.
Desde o início de abril, diversos usuários reclamaram que tiveram os créditos do cartão do ônibus vencidos devido ao novo contrato do transporte coletivo que previa a validade dos valores, aprovado pela Câmara Municipal – clique aqui e relembre como cada vereador votou.
De acordo com a lei que faz a retenção do dinheiro, sancionada durante a gestão de Duarte Nogueira, o saldo não utilizado – e vencido – é repassado ao consórcio PróUrbano, através de uma sistemática para a compensação dos créditos vencidos.
Na época do ocorrido, a RP Mobi informou, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), que descontaria mensalmente do subsídio pago pela Prefeitura os valores correspondentes a esses créditos, garantindo, assim, “a quitação progressiva dos débitos pendentes”.
Essa medida visa assegurar o equilíbrio financeiro do contrato, evitando a acumulação de passivos e permitindo que os ajustes necessários sejam realizados de forma contínua e planejada
Prefeitura de Ribeirão Preto
Para onde vai o dinheiro?
No início de 2023, o consórcio PróUrbano e a Prefeitura de Ribeirão Preto firmaram um aditamento no contrato de concessão. Com a mudança, a Prefeitura passou a financiar o sistema de transporte coletivo da cidade não apenas com as tarifas pagas pelos usuários, mas também com subsídios diretos.
Em fevereiro de 2024, a tarifa cheia do transporte público foi fixada em R$ 8,45. No entanto, os usuários continuaram pagando R$ 5 por passagem, e a prefeitura cobriu os R$ 3,45 restantes como subsídio ao PróUrbano.
Projeto quer mudar gestão dos ônibus
Após as reclamações, um projeto de lei que pretende mudar a gestão do transporte coletivo deu entrada na Câmara de Ribeirão Preto no dia 3 de abril.
O projeto apresentado pela vereadora Duda Hidalgo (PT) autoriza a Prefeitura de Ribeirão Preto a “encampar”, ou seja, tomar de volta, a gestão do transporte. O serviço é administrado pelo consórcio PróUrbano desde 2012.
Na justificativa do projeto, a parlamentar alega que existem falhas na prestação do serviço. Entre eles, estão gastos do Poder Público no transporte coletivo, além da imposição da validade para os créditos depositados nos cartões de ônibus.
O projeto está aguardando a emissão de um parecer da comissão CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode vetar a proposta. Após isso, a Câmara pode levar o projeto para votação.
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