Delegado que pediu busca e apreensão contra Aras e Guedes é absolvido

A Justiça Federal absolveu o delegado da Polícia Federal, Bruno Cesar Calandrini no processo no qual ele respondia por prevaricação e abuso de autoridade. Em 2022, ele solicitou a realização de busca e apreensão contra o então procurador-geral da República, Augusto Aras, e do então ministro da Economia, Paulo Guedes. A sentença de absolvição foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara.

Segundo o magistrado, na decisão à qual a CNN teve acesso, o delegado não cometeu crime porque a investigação conduzida por ele tinha a supervisão de seus superiores hierárquicos e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Pelo que se apurou nos autos, toda a atuação do réu foi objeto de supervisão por seu superior hierárquico, chefe do CINQ [Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores], e pelo próprio STF, com prévia submissão de medidas requeridas ao relator do inquérito”, explica o juiz na decisão.

“Por tais motivos, não vislumbro a ocorrência de contrariedade expressa aos dispositivos legais indicados pelo MPF [Ministério Público Federal] na peça acusatória, não estando configurado, portanto, o crime”, finaliza, com a absolvição.

Calandrini virou réu em janeiro deste ano, após denúncia do MPF.

O caso

Em maio de 2022, o delegado Bruno Calandrini pediu ao STF a realização de busca e apreensão em endereços do então procurador-geral da República, Augusto Aras, e do então ministro da Economia, Paulo Guedes.

A solicitação foi feita no âmbito de um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por supostos desvios no fundo de pensão dos Correios. Calandrini pediu que Guedes, que não era investigado, fosse ouvido a respeito da apuração.

Um dos advogados do então ministro da Economia procurou Aras para tentar evitar que o ministro depusesse. O pedido do advogado foi divulgado por Aras em seu status no WhatsApp, em um ato falho.

Com base na conversa vazada, o delegado pediu que o celular de Aras fosse periciado e que fossem cumpridos mandados de busca e apreensão contra ele. O ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela investigação no STF, rejeitou os requerimentos do delegado.

Acusações

Em janeiro deste ano, a CNN mostrou que o delegado foi denunciado pelo MPF. A denúncia narrou supostas irregularidades na investigação conduzida por Calandrini, que, à época, fazia parte da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores.

De acordo com o procurador Carlos Henrique Martins Lima, a intimação de Guedes para prestar depoimento à PF não teria seguido as formalidades legais.

“Foram sucessivas e manifestas as ilegalidades cometidas pelo ora denunciado [delegado Bruno Calandrini], não havendo que se falar de desconhecimento da Lei, mas de atos investigativos dolosos à margem da lei”, dizia a denúncia.

O advogado do delegado, Ciro Chagas, se manifestou por nota sobre a decisão. “Na sentença, restou comprovado não haver qualquer infração penal nas condutas atribuídas ao delegado, que sempre atuou estritamente dentro da legalidade no exercício de suas funções. A defesa recebe com serenidade e confiança essa decisão judicial, reafirmando o compromisso de seu cliente com a legalidade e a integridade no desempenho de suas funções como servidor público”.

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