O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou a pena da influenciadora digital Ana Paula Ferreira Duarte, conhecida como Ana Pink, e do ex-marido, o empresário Maiclerson Gomes da Silva. Agora, eles devem cumprir 13 anos de prisão em regime fechado, quatro anos a mais do que a pena inicial de 9 anos.
A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público. A promotoria se baseou na Lei 9.613/1998, que prevê aumento de pena quando a lavagem de dinheiro ocorre por meio de organização criminosa.
As investigações indicam que Ana e Maiclerson movimentaram cerca de R$ 10 milhões de forma ilícita. Eles teriam usado empresas de fachada para disfarçar a origem do dinheiro, investindo os valores em bens e serviços de alto valor.
O que diz a defesa?
A defesa de Ana Pink afirmou que já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados alegam nulidades processuais e divergências em relação a decisões anteriores. Eles também defendem que a ampliação da pena não prejudica a presunção de inocência da influenciadora.
A advogada de Maiclerson, Eloraine Luchesi, também anunciou que vai recorrer. Ela classificou a decisão do TJ-SP como “injusta e sem base legal”.
Situação atual dos réus
Desde a condenação, Ana Pink responde ao processo em liberdade, beneficiada por ter um filho pequeno. Maiclerson, que chegou a ser preso, obteve liberdade condicional no mês passado, mediante o cumprimento de medidas cautelares: encontrar um emprego em até 90 dias, não mudar de endereço — permanecendo na casa dos pais, em Batatais — e respeitar o recolhimento domiciliar das 21h às 6h.
Além da pena de prisão, a Justiça determinou o confisco de R$ 11,4 milhões do patrimônio do casal, incluindo imóveis em condomínios fechados, apartamentos e valores em contas bancárias.
Como funcionava o esquema de fraudes?
O esquema foi descoberto após investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2022. Segundo o Gaeco, o casal fraudava empréstimos consignados usando dados pessoais obtidos ilegalmente.
As informações confidenciais dos beneficiários do INSS eram compradas de uma empresa de software no Vale do Paraíba. Essa empresa invadia o sistema previdenciário para extrair dados como tipo de benefício, limites de crédito, banco e conta.
Além disso, outro investigado criou programas-robôs que invadiam remotamente o sistema do INSS. Entre agosto de 2020 e março de 2021, o grupo capturou dados de mais de 360 mil beneficiários e repassou as informações aos demais envolvidos.
Com esses dados, Ana e Maiclerson contratavam empréstimos consignados em nome das vítimas, sem o consentimento delas. Após a liberação do dinheiro, o casal recebia uma comissão de até 6% sobre os valores.
As movimentações financeiras chamaram atenção por serem incompatíveis com a renda declarada do casal. As autoridades identificaram operações bancárias em nome de terceiros, saques expressivos e a compra de imóveis de luxo.
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