O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) instalou nesta quinta-feira (8) no Fórum de Ribeirão Preto a Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária, a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e uma UPJ (Unidade de Processamento Judicial), também conhecido como “cartório do futuro”.
A UPJ vai atender às demandas das 1ª a 5ª Varas Criminais de Ribeirão Preto e tem o objetivo de dar mais celeridade no andamento dos processos. A implantação contou com a presença do presidente do TJ-SP, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, além de autoridades, como prefeito Ricardo Silva (PSD).
Vara Regional das Garantias
A Vara Regional das Garantias tem a competência para conhecer de procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia. Com isso, esses procedimentos não precisam ser redistribuídos para tramitação nas varas criminais.
O juiz das garantias tem a responsabilidade de realizar o controle da legalidade da investigação criminal e de salvaguardar os direitos individuais da pessoa investigada. O magistrado deve receber a comunicação da prisão de suspeitos.
A Vara das Garantias fortalece o sistema de Justiça ao assegurar controle rigoroso da legalidade das investigações, protegendo direitos fundamentais
afirma o presidente Fernando Torres Garcia
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Com a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ribeirão Preto será a segunda do interior paulista a contar com duas unidades especializadas. A vara tem competência para conhecer, julgar e executar causas decorrentes de violência doméstica, pedidos de medidas protetivas, além de oferecer atendimento no suporte às vítimas.
Unidade de Processamento Judicial
A UPJ Criminal atenderá das 1ª a 5ª Varas Criminais da Comarca de Ribeirão Preto e terá como juiz corregedor Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira. Segundo o TJ-SP, a unidade tem o objetivo de trazer celeridade na tramitação processual.
Conhecido como “Cartório do Futuro”, o modelo unifica ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais e adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. As varas atreladas à UPJ permanecem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional, com equipe que auxilia os magistrados nos atos decisórios.
“Estudos mostram que o modelo gera aumento de produtividade de 60% em comparação ao formato tradicional dos ofícios”, informa o TJ-SP.
Na comarca de Ribeirão Preto tramitam mais de 1,4 milhão de processos, sendo 173 mil na área Criminal.
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