Governo apura se volta temporária do X foi proposital e pode pedir cassação da outorga da Starlink, diz ministro

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse nesta terça-feira (24) que a volta temporária do X no Brasil, que ocorreu na última semana, está sendo investigada para saber se foi causada por falha técnica ou por ação proposital.

De acordo com o ministro, em caso de descumprimento de decisão judicial de forma intencional, o ministério pode entrar com um processo para suspender a permissão de operação da Starlink no Brasil.

“Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles ou se foi alguma falha técnica, para ter certeza dos encaminhamentos a serem tomados”, disse o ministro.

“Dependendo da apuração, se tiver qualquer afronta em torno do não cumprimento de uma decisão judicial, as providências necessárias serão tomadas. Uma delas, como eu falei, é a abertura de um processo de cassação de outorga”, completou.

As declarações foram feitas a jornalistas após evento de lançamento do programa Acessa Crédito Telecom, que tem como objetivo expandir as redes de banda larga fixa no Brasil.

No dia do retorno da plataforma, o X afirmou que o serviço foi restaurado de maneira “inadvertida e temporária” após uma mudança no provedor de rede da empresa.

A Starlink, de Elon Musk, opera uma rede de satélites cujo objetivo é levar internet para pontos remotos, que não costumam ter acesso à web. Ela está em 1º lugar no mercado brasileiro de conexão via satélite.

Atualmente, existem 224,5 mil clientes da Starlink em território nacional e cerca de um terço deles estão no norte do país.

Como mostrou a CNN, advogados do X preparam um pedido formal ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a rede possa voltar a operar no país. 

Para isso, a empresa deve nomear um representante legal no país, realizar o bloqueio de perfis determinados pela Justiça e quitar multas de descumprimento judicial.

Sobre isso, o ministro afirmou que o bloqueio total da rede social segue vigente e que aguarda decisão do STF para qualquer mudança.

“Estamos acompanhando o caso e vamos sempre seguir a legislação brasileira e cumprir as decisões judiciais que são cabíveis no caso”, afirmou Juscelino.