A H2Obras, empresa que venceu a licitação para construção do novo Centro Administrativo de Ribeirão Preto, informou à Justiça que não foi intimada sobre o cancelamento da obra. O prefeito Ricardo Silva (PSD) anunciou o cancelamento da obra em abril, no balanço de 100 dias de governo.
Em documento anexado em processo na última segunda-feira (19), os advogados da empresa afirmam que a prefeitura está divulgando um suposto “encerramento” ou “cancelamento” do contrato, mas que isso ainda não ocorreu.
“[…] a H2OBRAS sequer foi intimada regularmente de qualquer ato posterior à injustificada suspensão das obras que pudesse, na conformidade da Lei, sugerir que o contrato pudesse, mesmo em tese, vir a ser extinto”, aponta.
No pedido, a empresa solicitou que a prefeitura exiba documentos sobre o cancelamento do contrato, que tem valor de R$ 173 milhões. “[…] tais documentos, se existirem – e a H2OBRAS não tem conhecimento de nada nesse sentido –, podem servir à instrução do processo.
O que diz a prefeitura?
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que o processo para rescisão contratual está próximo de ser concluído.
O município informou que a empresa já foi chamada para reuniões presenciais e que estão cientes da solicitação. O ofício sobre a quebra do contrato deve ser enviado nos próximos dias.
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