Investigação de quem usou X após bloqueio é um ponto controverso, diz Marsiglia à CNN

O advogado constitucionalista André Marsiglia levantou questões sobre a recente decisão de investigar usuários da rede social X (anteriormente Twitter) que acessaram a plataforma após seu bloqueio no Brasil.

Durante sua participação no WW, Marsiglia destacou a aparente mudança na interpretação da decisão judicial original.

Segundo o especialista, a decisão inicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), focava na utilização de “subterfúgios tecnológicos” para acessar a rede, não considerando as plataformas em si como ilícitas.

“Não eram as redes que eram consideradas ilícitas, então acessar as redes não seria o problema, e sim se valer de subterfúgios tecnológicos”, explicou Marsiglia.

Mudança de interpretação gera incertezas

O advogado apontou uma aparente mudança na abordagem, com a nova decisão focando no “uso extremado” ou recorrente da plataforma.

“Agora ele diz que o uso extremado, quer dizer, o uso recorrente é que seria o problema, então não seria o uso por subterfúgios, mas seria um uso apenas reiterado, ou recorrente”, observou.

Esta alteração na interpretação da decisão judicial levanta preocupações sobre a segurança jurídica para os usuários da rede social. Marsiglia ressaltou: “Muda-se a decisão. Não sabemos se é uma nova ou se é uma decisão que interpreta de uma forma diferente a própria decisão anterior. Claro, isso gera uma insegurança jurídica nos usuários todos”.

A controvérsia surge em meio a um contexto mais amplo de tensões entre o X, seu proprietário, Elon Musk, e as autoridades brasileiras.

A plataforma enfrenta multas pela reativação de contas previamente bloqueadas por ordem judicial, enquanto a empresa de internet via satélite Starlink, também de propriedade de Musk, é alvo de investigações por supostamente facilitar o acesso à rede social bloqueada.

O caso levanta questões importantes sobre liberdade de expressão, regulação de redes sociais e os limites da jurisdição nacional em um ambiente digital globalizado.

À medida que o debate se desenrola, usuários e especialistas continuam a acompanhar de perto os desdobramentos legais e suas implicações para o uso de plataformas de mídia social no Brasil.