A Justiça concedeu a autorização para a recuperação judicial de duas empresas ligadas à Voepass. A decisão foi expedida na última quinta-feira (22), pela Vara Regional de Competência Empresarial de Ribeirão Preto.
De acordo com o parecer, apenas a Joluca Participações e a Passaredo Gestão Aeronáutica, que atuam respectivamente com serviços financeiros e administração de hangares estão autorizadas a iniciar o processo de recuperação financeira.
Para as duas empresas aprovadas, o laudo pericial confirmou que elas ainda estão em atividade empresarial regular, mesmo que em fase inicial (como no caso da hangaragem da Passaredo Gestão Aeronáutica).
Por outro lado, outras três empresas tiveram o pedido recusado: Passaredo Transportes Aéreos S/A; Map Transportes Aéreos Ltda; e Serabens Administradora de Bens Ltda.
Na decisão do juiz Jose Guilherme Di Rienzo Marrey, ele diz que lei exige que as empresas estejam em operação para poder entrar em recuperação judicial. Em março deste ano, porém, a companhia aérea teve todas as suas operações suspensas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que apontou irregularidades e falta de segurança.
A despeito da alegação das requerentes de que já atenderam todas as exigências apresentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para retornar às suas atividades, havendo, inclusive, encaminhamento de plano de ação composto por documentos e medidas já tomadas, é certo que, atualmente, as operações de transporte aéreo de passageiros do Grupo Voepass se encontram suspensas e sem previsão de retomada
Em nota, a Voepass informou que está ciente do deferimento parcial de sua solicitação de Recuperação Judicial. Além disso, a empresa “confirma que entrou com recurso para a revisão da decisão”.
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