Ribeirão Preto sancionou a lei ‘anti-Oruam’, que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de shows, artistas ou eventos que promovam o crime organizado ou o uso de drogas. A Lei nº 15.060 foi sancionada nesta quarta-feira (23) pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município.
O projeto, de autoria do vereador André Rodini (NOVO), segue a mesma linha de outras propostas em tramitação em pelo menos 12 capitais do Brasil.
Segundo o texto, fica vedada à Administração Pública Municipal, direta ou indiretamente, a contratação de artistas, shows ou eventos abertos ao público infantojuvenil que, durante suas apresentações, contenham expressões que façam apologia ao crime organizado ou incentivem o uso de entorpecentes.
Em caso de descumprimento, o contrato será rescindido sob pena de multa de 100% do valor do contratado e a verba será destinada ao ensino fundamental da rede municipal de ensino.
Ainda de acordo com a nova lei, Guarda Civil Metropolitana e Polícia Militar poderão autuar infrações.
O que é a lei ‘anti-Oruam’?
Conhecido como Lei ‘anti-Oruam’, o projeto faz referência ao trapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, condenado a 37 anos por assassinato, formação de quadrilha e tráfico.
O rapper também tatuou homenagens ao pai e ao traficante Elias Maluco, responsável pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
É válido frisar que o projeto de Ribeirão Preto não cita o nome do trapper. Contudo, o texto é parecido com o projeto apresentado pela vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União), que criou uma página com este nome e disponibiliza a minuta da proposta.
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