O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), promulgou na última quinta-feira (17) a lei 15.056/2025 que obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas nas ruas e avenidas da cidade.
Conforme o projeto, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), o nivelamento será realizado pelos responsáveis pelas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução ou tapa-buracos.
O projeto determina que o prazo para realização do nivelamento não deve ultrapassar cinco dias após o término da obra. O texto ainda aponta que, caso o município precise fazer o serviço, poderá cobrar os custos da empresa responsável pela obra.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o objetivo da lei é “garantir a segurança dos usuários nas vias públicas”. “Os desnivelamentos desses equipamentos têm causado transtornos para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, com possibilidades de acidentes de trânsito, danos em veículos, motocicletas e bicicletas”, completa.
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