Miguelópolis, SP, decreta situação de emergência financeira por 90 dias; entenda motivos e impactos

Medida, diz prefeitura, tem o objetivo de manter o equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro da cidade, além de assegurar a prestação dos serviços públicos essenciais. Veja ponto a ponto do texto. Sede da Prefeitura de Miguelópolis (SP)
Valdinei Malaguti/EPTV/Arquivo
A Prefeitura de Miguelópolis (SP) decretou estado de emergência devido às condições financeiras do município. A decisão foi publicada em Diário Oficial e vale pelos próximos 90 dias.
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Segundo a administração municipal, a medida tem o objetivo de buscar a manutenção do equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro da cidade, além de assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais e o atendimento das despesas obrigatórias dos órgãos e das entidades.
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🤷‍♂️ O que fez o município chegar a essa situação? Ao decretar o estado de emergência, a prefeitura elenca uma série de fatores que fizeram a cidade a ter de tomar essa decisão. Entre eles, estão:
nos meses de março, abril, junho e julho de 2023, o município de Miguelópolis contou não só com uma queda de arrecadação nominal e real, como também com a não realização pratica das receitas orçadas;
aumento continuo dos valores a serem repassados pelo Poder Executivo ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos;
as obrigações de pagamento de precatórios judiciais de alto valor;
os altos valores gastos pelo município para o atendimento de demandas judiciais voltadas ao fornecimento de medicamentos e de tratamentos que não compõem a atenção básica da saúde.
⚠️ O que muda com o decreto? Basicamente, a partir do decreto, fica determinada uma espécie de contingenciamento das despesas públicas e a adoção de ações para a redução dos gastos.
A prefeitura garante, por outro lado, que as medidas não afetarão os serviços considerados essenciais. Veja no que irá impactar:
suspensão parcial do valor bruto do salário previsto para o prefeito, para o vice-prefeito e para todos os ocupantes de cargos em comissão, no montante de 10%;
suspensão de gratificações a servidores;
suspensão do contrato de trabalho e/ou redução de servidores contratados temporariamente via processo seletivo;
suspensão da concessão e da fruição de férias, licença-prêmio, demais licenças e outros benefícios ou vantagens similares que tenham o condão de gerar a necessidade de substituição do servidor;
suspensão da participação dos servidores públicos em cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do estado;
suspensão de todos os eventos, solenidades ou festejos de qualquer natureza que dependam de aporte financeiro da prefeitura;
suspensão da celebração de novos contratos de locação de imóveis;
restrição/limitação do horário de funcionamento apenas das unidades administrativas do município, que passarão a funcionar das 12h às 18h.
📅 O decreto vale por quanto tempo? A princípio, 90 dias, a partir do último dia 22 de agosto. No entanto, ao término desse período, haverá a possibilidade de prorrogação, diz o texto da prefeitura.
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