O Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que institui a Nova Política de Educação à Distância. A medida proíbe que cinco graduações sejam ofertadas na modalidade EAD: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.
Outras graduações das áreas da saúde e de licenciatura vão poder ser oferecidas nos modelos presencial ou semipresencial, contudo, nenhum curso será 100% a distância.
Além disso, a nova regra exige que os alunos cumpram ao menos 20% da carga horária presencialmente ou em atividades síncronas (como aulas ao vivo pela internet).
As principais mudanças incluem a obrigatoriedade de provas presenciais, a criação da modalidade semipresencial que combina atividades on-line com práticas presenciais como estágio, extensão ou laboratório, e a definição de regras para polos de EAD, que precisam cumprir exigências técnicas e oferecer infraestrutura mínima.
Por fim, as instituições terão um período de transição de dois anos para se adaptar, e os alunos já matriculados poderão concluir os cursos a distância, mesmo que esses cursos estejam proibidos para novas turmas.
No entanto, a medida só entrará em vigor após a publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU). Até a última atualização desta matéria, o texto completo do decreto ainda não havia sido divulgado.
Com informações do G1
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