MP recomenda regularização e contratação de mais funcionários em lar de idosos em Itirapuã, SP

Medida foi tomada após avaliação feita pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial. Prefeitura diz que analisa documento. Ministério Público recomenda regularização de Lar São Francisco de Assis Antônio Batista de Lima, em Itirapuã, SP
Ministério Público
O Ministério Público (MP) recomendou ao Lar São Francisco de Assis Antônio Batista de Lima, em Itirapuã (SP), a regularização de, pelo menos, cinco pontos para que a instituição de longa permanência para idosos, mantida pela prefeitura, siga em funcionamento.
A medida foi tomada após avaliação feita pelo Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) de Franca (SP) e pede a necessidade imediata de reavaliação das rotinas de banhos coletivos concentradas no mesmo horário, além de evitar banhos durante as madrugadas, garantir a higiene dos idosos e dos espaços por eles ocupados e permitir a individualização dos pertences de cada acolhido.
Ao g1, a Prefeitura de Itirapuã informou que está analisando a recomendação.
No documento, expedido nesta terça-feira (20), o promotor Túlio Rosa deu o prazo de 30 dias para apresentação de projeto e cronograma de regularização da entidade. Após esta data, a prefeitura tem 180 dias para adequação.
O não atendimento da recomendação, de acordo com o MP, implica em adoção de procedimentos de naturezas criminal (Procedimento Investigatório Criminal e Ação Penal) e cível (improbidade administrativa).
Além das irregularidades apontadas pela equipe técnica, o MP também pede ampliação do número de funcionários na instituição.
Ainda de acordo com a recomendação, o número de cuidadores ou técnicos de enfermagem tem de obedecer a proporção mínima de três profissionais nos turnos diurnos e dois durante a noite.
O MP também pede a regularização do quantitativo de profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza e de alimentação, com três cozinheiras (uma em cada um dos dois turnos diários e uma folguista) e um profissional de limpeza para cada 100m² do espaço.
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