Na ONU, Barroso defende liberdade de expressão e regulação de IA

O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a liberdade de expressão durante evento na ONU, em Nova York, nesta sexta-feira (20), mas também destacou que é necessário regular as plataformas digitais e a inteligência artificial.

Barroso reconheceu que os avanços digitais geraram democratização do acesso à informação, ao conhecimento e ao espaço público, mas que, em contrapartida, houve “abertura das avenidas para a desinformação, para a mentira deliberada, para os discursos de ódio, para as teorias conspiratórias”.

Assim, o ministro pontuou que é necessário defender a liberdade de expressão, reforçando que ela é “imprescindível para a vida democrática”.

Barroso ressaltou que o modelo de negócios das plataformas digitais é baseado em engajamento e que, “tragicamente, para a condição humana, o ódio, a mentira, o sensacionalismo, traz mais engajamento do que a fala educada, a fala que busca um mundo plural”.

“O que aconteceu é que as pessoas passaram a criar as suas próprias narrativas; nós precisamos fazer com que mentir deliberadamente volte a ser errado de novo”, comentou em outro momento.

Regulação da inteligência artificial

O presidente do STF também comentou sobre a inteligência artificial e sua regulação.

Ele citou aspectos positivos da tecnologia, mas também listou aspectos negativos da IA, como “impactos sobre o mercado de trabalho, utilização para fins bélicos, massificação da desinformação e deep fake”.

O deep fake ocorre quando a inteligência artificial (IA) funde, combina, substitui ou sobrepõe áudios e imagens para criar arquivos falsos em que pessoas podem ser colocadas em qualquer situação.

“Nós somos ensinados a acreditar naquilo que nós vemos e ouvimos. O dia que não pudermos mais acreditar no que vemos e ouvimos, a liberdade de expressão terá perdido completamente o sentido”, advertiu.

“A inteligência artificial vai mudar o mundo, mas nós precisamos ser capaz de regulá-la para manter a ética – o grande problema é que a velocidade da transformação dificulta que se preveja o que vai acontecer no futuro próximo”, concluiu.

Bloqueio do X

Após o evento, Luis Roberto Barroso também comentou o bloqueio do X no Brasil, ponderando que essa é uma “questão extremamente simples que a politização faz parecer diferente”.

“O X está suspenso por uma razão singela: não tem representação no Brasil e a legislação diz que para operar no Brasil tem que ter um representante no Brasil. Simples assim”, comentou Barroso após um evento em Nova York.

O magistrado explicou que a empresa precisa ter um representante legal no Brasil para que seja comunicada das decisões da Justiça brasileira.

Ele exemplificou que a companhia deve excluir postagens “dando nome e endereço de pessoas e convocando para hostilizarem uma autoridade na porta da sua casa e agredirem a sua família”.