Foi sancionada, nesta quinta-feira (3), a lei que garante tratamento dentário gratuito para mulheres que perderam dentes ou sofreram fraturas faciais em casos de violência doméstica.
A nova legislação cria o Programa Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei assegura o acesso a procedimentos de reconstrução dentária, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços relacionados.
Além disso, o programa prioriza o atendimento das vítimas em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
É importante destacar que a lei aguarda regulamentação para ser totalmente implementada.
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