Nunes Marques cobra avanços e prorroga prazo para discussão entre governo e Eletrobras

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais 90 dias para a discussão entre governo e Eletrobras sobre o poder de voto da União na companhia depois da privatização.

A decisão é desta quarta-feira (18) e atende pedido conjunto apresentado pela empresa e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

É a terceira prorrogação de prazo concedida pelo ministro. Em sua decisão, o magistrado cobrou a demonstração de avanços nas tratativas.

Conforme Nunes Marques, AGU e Eletrobras precisam demonstrar, ao final do prazo de 90 dias:

• o engajamento em prol da resolução do caso;
• os estágios percorridos indicando os avanços das negociações;
• os ajustes, ainda que parciais, firmados, “a fim de que o quadro não permaneça indefinido por tempo indeterminado, tampouco contribua para a manutenção de cenário de incertezas”.

A negociação entre governo e Eletrobras está sendo conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal, depois de determinação de Nunes Marques.

No começo de agosto, Nunes prorrogou, por 45 dias, o período para as tratativas, a pedido das partes. Uma primeira concessão de prazo extra havia sido dada pelo ministro em abril.

“Complexidade”

Na nova solicitação de prazo, apresentada ao STF nesta quarta-feira (17), AGU e Eletrobras afirmaram que seguem “empenhadas” nos ajustes para chegar a um consenso.

“No entanto, dada a sensibilidade dos temas envolvidos, além da existência de questões técnicas e complexas, as tratativas ainda não chegaram a um desfecho”, disseram.

Segundo as partes, é preciso mais tempo para discussões aprofundadas, em razão da “complexidade inerente ao caso”.

“Isso porque não basta simplesmente alcançar um consenso superficial. É imperativo que todas as questões, mesmo as mais técnicas e controversas, sejam cuidadosamente examinadas e discutidas, e delimitadas no acordo a ser posteriormente entregue a essa Suprema Corte”, afirmaram.

A AGU e a Eletrobras ainda afirmaram que essa abordagem “rigorosa” é “crucial” para garantir segurança jurídica, evitando “futuras disputas ou incertezas jurídicas”.

“Além disso, ao tratar todas as questões de forma abrangente e definitiva, a conciliação que se pretende que seja alcançada em breve será mais robusta, proporcionando não apenas a resolução imediata do conflito, mas também uma sensação de estabilidade e confiança para todas as partes envolvidas, favorecendo um ambiente de maior previsibilidade e segurança nas relações jurídicas”, informa a solicitação.

Ação

A ação sobre o assunto foi apresentada ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata da contestação do governo federal sobre a lei que desestatizou a empresa, diminuindo o poder de voto do Estado na companhia.

A União tem poder de voto de apenas 10%, mesmo possuindo 42% das ações ordinárias da ex-estatal.

A discussão do caso foi encaminhada, por Nunes Marques, para tentativa de conciliação em dezembro de 2023. Em abril deste ano, o ministro prorrogou as discussões por mais 90 dias.

A privatização da Eletrobras foi concluída em junho de 2022 sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

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