Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularização do título de eleitor por parte dos chamados eleitores faltosos, segundo a Justiça Eleitoral.
Esse grupo inclui pessoas que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram a multa correspondente em três eleições consecutivas, sejam elas regulares ou suplementares.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a última sexta-feira (16), 145.714 eleitores haviam regularizado sua situação eleitoral. No entanto, mais de 5,1 milhões de pessoas ainda estavam com pendências.
Como regularizar o título de eleitor?
O procedimento é simples. Basta realizar o pagamento das multas relativas às ausências:
- Site do TSE (Autoatendimento Eleitoral)
- Aplicativo e-Título
- Cartório eleitoral, com opções de boleto, Pix ou cartão
Após o pagamento, a quitação eleitoral é registrada automaticamente no sistema. Quem estiver sem condições financeiras pode solicitar isenção da multa ao juiz eleitoral, com apresentação de uma justificativa.
Quem não regularizar o título de eleitor até o fim do prazo terá o documento cancelado e ficará sujeito a uma série de restrições. Além de perder o direito de votar, a pessoa não poderá tirar passaporte nem tomar posse em cargo público, mesmo que tenha sido aprovada em concurso. Além disso, a pessoa também ficará impedida de receber salários provenientes de cargos públicos e de participar de licitações promovidas por órgãos da administração pública
Outras consequências incluem dificuldades para obter a carteira de identidade, renovar matrícula em instituições de ensino públicas e realizar qualquer ato que exija comprovação de quitação com o serviço militar ou com o imposto de renda.
Como consultar a situação do título de eleitor?
Para saber se o título está passível de cancelamento, siga estes passos:
- Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Vá até o menu “Autoatendimento Eleitoral”
- Clique em “Título Eleitoral” > “Consultar situação eleitoral”
A consulta também pode ser feita:
- Pelo aplicativo e-Título
- Em cartórios eleitorais, dentro do horário de expediente
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