Secretaria de Água e Esgoto constatou torneiras e bebedouros que não passavam por hidrômetro e não geravam pagamento por consumo. Além de ação no valor de R$ 200 mil, Prefeitura estabeleceu multa e desligou pontos de fornecimento irregulares. Saerp cobra na Justiça R$ 200 mil de associação de condomínios em Ribeirão Preto
A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) entrou com uma ação civil pública na Justiça contra uma associação que administra um loteamento na zona sul após encontrar ligações clandestinas de água.
Além de emitir uma notificação, de interromper o fornecimento de água nessas ligações e de estabelecer uma multa de R$ 10 mil, a administração municipal pede uma indenização de R$ 200 mil por danos coletivos pela falta de pagamento referente ao uso de recursos hídricos por mais de dez anos.
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“Nós ingressamos com uma ação civil pública buscando ressarcir aquilo que nós entendemos que é um abalo da sociedade em razão da constatação de que houve o uso indevido, causando um prejuízo ao meio ambiente de um bem público que é a água. Então, para nós, é um fato muito grave que precisa ser apurado, considerando principalmente o nosso problema de abastecimento de água no município”, afirma Taísa Cinta Dosso, procuradora do município.
Em nota, a Associação Amigos do Saint Gerard comunicou que o loteamento está regularmente aprovado desde 2005 e que há anos busca regularizar a infraestrutura implantada pela loteadora e que, desde então, todas as áreas públicas que estão por lá são cuidadas pela associação sem qualquer ônus ao município.
Também se referiu às alegações da Prefeitura como suposições, que serão devidamente tratadas no processo administrativo e na ação judicial.
Laudo de vistoria da Saerp, que apontou ligações clandestinas de água em loteamento na zona sul de Ribeirão Preto (SP)
Reprodução/EPTV
Ligações clandestinas em loteamento
O laudo de vistoria foi emitido em janeiro deste ano pela Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp).
Ao todo, sete torneiras e três bebedouros eram abastecidos por ligações irregulares em três portarias e nas áreas verdes ao lado das guaritas que, apesar de estarem dentro do loteamento residencial, fazem parte de espaços públicos do município, segundo o secretário-adjunto Marcus Berzotti.
“A gente considera como irregular, porque não tinha autorização nossa, da Saerp, para efetivar essa ligação”, diz.
Assim que o problema foi constatado, os agentes da Saerp desligaram os pontos de água e emitiram uma notificação, estabelecendo uma multa de R$ 10 mil.
“Pra nós não houve uma justificativa apresentada pelo condomínio. Como nós chegamos lá e identificamos que a ligação era irregular, nós simplesmente cortamos. Mesmo que houvesse uma justificativa, nesse caso não há o que justificar”, explica.
De acordo com a procurada do município, também foi constatado que a irregularidade ocorrida há mais de dez anos, e o caso também foi registrado na Polícia Civil e foi alvo de uma ação civil pública.
“O fato em si é que houve o consumo de água através de uma ligação clandestina, sem o cadastro, sem a mensuração pela Saerp, e isso beneficiando apenas os moradores do local. Isso por si só é o fato, por si só mostra a gravidade do fato.”
Ligação clandestina de água em loteamento da zona sul de Ribeirão Preto, segundo a Saerp.
Reprodução/EPTV
Moradores não têm culpa, diz associada
Moradora há 15 anos do loteamento com 300 casas, a funcionária pública Maíra Favaretto diz que, assim como outros moradores, soube com surpresa das ligações irregulares, após o aviso da Saerp.
“A informação então que nós temos agora é de todas as ligações das áreas comuns do loteamento eram e são há muitos anos, quase duas décadas, clandestinas. Nunca foi paga uma conta de água relativa a essas ligações”, diz.
A situação, para ela, deveria ter sido informada pela diretoria da associação, que nunca falou sobre o caso, e que os moradores não devem ser penalizados por um erro que não é deles.
“Essa responsabilidade não pode jamais ser imputada aos associados, aos moradores, porque esses atos foram cometidos, a manutenção dessas ligações clandestinas, foram de responsabilidade, ainda são, dos diretores da associação, dos gestores, das pessoas que estão à frente dessa administração, que agiram em uma absoluta falta de transparência, porque essas irregularidades estão aí, há mais de 20 anos.”
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