Prefeitura de Ribeirão Preto busca arrecadar R$ 160 milhões com leilão de 79 imóveis para obra do Centro Administrativo

Ideia é reunir todas as secretarias de governo em um único endereço, na Avenida Paschoal Innechi. Atualmente, máquina pública está distribuída em 47 prédios. A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) espera arrecadar R$ 160 milhões com o leilão de 79 terrenos e, com o dinheiro, pretende construir um Centro Administrativo para comportar todas as secretarias de governo.
Atualmente, máquina pública está distribuída em 47 imóveis espalhados pela cidade. A ideia é manter as pastas em um único endereço, na Avenida Paschoal Innechi.
Secretário de Governo, Antonio Daas Abboud explica que o principal objetivo da prefeitura com o leilão é melhorar a administração dos imóveis.
“São imóveis que hoje a prefeitura não tem necessidade, não serão construídos neles nenhum bem público e eles estão inativos. Então, quando coloco esse imóvel no mercado, estou favorecendo o crescimento da cidade”.
O período de lances começou no dia 1º de junho e segue até o dia 20 de julho, por meio do site. O lance inicial no lote mais barato é de R$ 19 mil e o mais caro, R$ 11,7 milhões. O pagamento deve ser feito à vista ou com uma entrada e mais 11 parcelas.
Centro Administrativo de Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
Dinheiro vai para fundo de construção
A construção do Centro Administrativo é tratada como uma prioridade, mas todo o valor arrecado com o leilão dos imóveis é destinado a um fundo de reserva usado para construções públicas.
Segundo o secretário de governo, a reserva é destinada para qualquer construção de bens públicos. O dinheiro pode ser usado, por exemplo, para a construção de mais unidades da Central de Encaminhamento de Migrantes (Cetrem) ou Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
“O Centro Administrativo nós já temos o projeto, ele está pronto, temos o local. Ele é um dos primeiros a ser construído, mas nada impede que obras menores que tenham uma necessidade mais urgente sejam feitas”, diz Abboud.
Projeto do Centro Administrativo de Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
Terrenos estão em diversas regiões
Os 79 terrenos disponíveis para venda estão em diversas regiões da cidade. Um deles tem cerca de 12 mil m² e fica entre as ruas Patrocínio e João Bim, no Jardim Paulistano.
Treze estão ocupados irregularmente. Alguns contam com campo de futebol, construção de alvenaria e invasões. Por isso, segundo o edital da prefeitura, o comprador terá também a responsabilidade de desocupar a área se quiser.
“Todo leilão você compra o imóvel no estado. Então, as pessoas que vão lá examinar, sabem como está e, obviamente o valor é relativo a esta situação”, explica Abboud.
Segundo o advogado Luís Felipe Archangelo, a medida é aceitável no meio imobiliário.
“As pessoas que têm interesse em arrematar esse imóvel no leilão de fato, a responsabilidade por obter a posse desse imóvel, ingressando com ação judicial de missão de posse, é dela”.
Fachada da Prefeitura de Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
Custo além do lance
Em relação aos terrenos invadidos, Archangelo garante que o comprador tem direito ao imóvel assegurado.
“Primeiro, é importante a gente pontuar que essa pessoa que poderia ser um invasor desses lotes da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto não teria direito, por exemplo, ao Usucapião e nem direito a qualquer tipo de indenização”, garante.
Entretanto, o advogado alerta que o custo do imóvel não será apenas o valor arrematado em leilão.
“Tem que levar em consideração que ela vai ter que contratar um advogado especialista em direito imobiliário e também às despesas processuais”, afirma Archangelo.
Além disso, é difícil dizer quanto tempo a Justiça levará para julgar a ação, mas o advogado explica que há uma possibilidade de ter pleno acesso ao imóvel.
“Essa pessoa poderia tentar pedir uma liminar do juiz para obter essa posse mais rapidamente”, explica o advogado.
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