Prefeitura de Ribeirão Preto, SP, prorroga prazo para pagamento de multas por obras irregulares

Donos de imóveis têm até o dia 31 de dezembro para regularizar situação. Cerca de 40 mil propriedades podem ser beneficiadas com desconto de 33% na tarifa. Prefeitura de Ribeirão Preto, SP, prorroga prazo para regularização de obras irregulares
Proprietários de imóveis multados por conta de construções irregulares têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para pagar a tarifa à Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) com desconto de 33%.
Na cidade, cerca de 40 mil propriedades podem ser beneficiadas com a redução, segundo o secretário da Casa Civil, Alessandro Hirata.
“Temos um levantamento da secretaria de planejamento que, desde 2019, cerca de 58 mil imóveis tem esse descompasso entre o que foi construído com aquilo que foi autorizado. Neste tempo, já foram feitas mais de 11 mil regularizações com pagamentos de multa, então a gente tem mais de 40 mil pessoas que podem, sim, ser beneficiadas com essa redução da multa até o final do ano”.
Cerca de 40 mil propriedades em Ribeirão Preto, SP, podem se beneficiar com desconto da multa
Reprodução/EPTV
São consideradas irregulares construções, sejam elas de casas ou prédios, que avançam sobre o recuo da frente ou lateral do imóvel, por exemplo. Todas elas são identificadas por meio de fiscais da prefeitura, que vão até à obra, ou por imagens aéreas.
A fiscalização confronta o que está no projeto aprovado com o que existe no local. Se houver diferença, é aplicada a multa ao proprietário do imóvel.
Uma vez autuado, ele deve regularizar a situação da propriedade junto à prefeitura.
“Ele vai poder pagar a multa com desconto até o dia 31 de dezembro de 2023 e regularizar seu imóvel, que é muito importante para a situação, tanto dele quanto da cidade. O código de obras é feito exatamente para que se tenha condições de urbanismo e melhor conforto para a população, então é muito importante que as regras de construção sejam obedecidas, para que o urbanismo da cidade possa ser cada vez melhorado”.
Passado o prazo, quem não tiver regularizado a situação deve pagar a multa integralmente e ainda pode ser acionado judicialmente.
O imóvel ainda pode ser demolido em alguns casos, segundo Hirata.
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