O Procon-SP notificou a Voepass para prestar esclarecimentos sobre o atendimento aos consumidores, após a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspender as operações aéreas da companhia com sede em Ribeirão Preto, por falhas de segurança, a partir desta terça-feira (11).
A Latam também foi notificada devido ao acordo de codeshare com a empresa ribeirão-pretana. A companhia informou mais cedo, que os passageiros podem realizar alterações em suas reservas diretamente pelo site oficial da Latam. Na notificação, as empresas devem informar ao Procon:
- Como as empresas estão atendendo aqueles que se encontram no aeroporto
- Quais as alternativas que estão sendo oferecidas
- Os canais de atendimento disponibilizados
Dentre outras informações relacionadas a direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. O órgão também enviou equipes de fiscalização ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, “para acompanhar o atendimento e orientar os passageiros que possam ter sido surpreendidos pela decisão”.
Vale destacar que as passagens de voos operados pela Voepass são comercializadas de três formas: diretamente pela companhia aérea; pela Latam (em razão de acordo comercial entre as duas empresas); e por agências de viagens.
Portanto, o dever de informar os passageiros sobre alterações e cancelamentos de voos será da empresa responsável pela comercialização dos bilhetes.
Com os voos cancelados, elas precisarão informar a situação do voo, e as alternativas previstas na legislação, tais como: reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea ou até de outra companhia; execução do serviço para o mesmo destino por modalidade como via rodoviária, por exemplo; e reembolso do valor pago integralmente, dentre outros
Procon-SP
Passageiros que se encontram no aeroporto
Ainda de acordo com o comunicado do Procon-SP, os passageiros que já se encontrarem nos aeroportos, têm direito a: comunicação grátis em atrasos superiores a 1 hora; alimentação para atrasos de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas de atraso.
Se o aeroporto for da mesma cidade do consumidor, ele terá direito a transporte até sua residência.
Suspensão da Voepass
A Anac suspendeu as operações aéreas da Voepass Linhas Aéreas a partir desta terça-feira. Segundo o órgão, a medida tem validade “até que a empresa comprove a correção das não conformidades identificadas pela Anac e a garantia da segurança operacional”.
Em agosto do ano passado, a queda de um avião da companhia, em Vinhedo (SP), vitimou 62 pessoas, entre passageiros e tripulantes. Após o ocorrido, a empresa já havia suspendido diversas rotas pelo Brasil.
Com a suspensão, a companhia fica impedida de operar voos no Brasil e de vender passagens aéreas. A Voepass conta com seis aeronaves e estava operando em 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.
A empresa ainda informou que iniciou as tratativas internas para demonstrar sua capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos pela agência reguladora.
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