Deu entrada na Câmara de Ribeirão Preto, na última quarta-feira (12), o projeto de lei 13/2025, que proíbe a Administração Pública de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam “expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”.
A proposta, de autoria do vereador André Rodini (Novo), é parecida com outros projetos apresentados em outros municípios do País, como São Paulo, que ficaram conhecidos como leis “anti-Oruam”, em referência ao trapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, condenado a 36 anos de prisão.
Segundo a proposta, os shows contratados pelo poder público devem ter uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas, em que o contratado deverá se comprometer a não quebrá-la.
É válido frisar que o projeto de Ribeirão Preto não cita, assim como o da capital, o nome do trapper. Contudo, o texto é parecido com o projeto apresentado pela vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União), que criou uma página com este nome e disponibiliza a minuta do projeto.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê sanções como multa no valor de 100% do contrato, que será destinado ao ensino fundamental da rede municipal de Ribeirão Preto. O auto da infração poderá ser lavrado pela prefeitura, Guarda Civil Municipal ou pela Polícia Militar, caso conveniada com a Prefeitura de Ribeirão Preto.
O que diz o vereador?
Na justificativa do projeto, o vereador afirma que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para promoção de atividades ilícitas. “A liberdade de expressão é um pilar essencial da democracia e deve ser respeitada”, destaca André Rodini na justificativa da proposta.
“No entanto, essa liberdade não pode ser utilizada como pretexto para a promoção de atividades ilícitas ou comportamentos que coloquem em risco a formação moral e intelectual das novas gerações. O combate à cultura do crime e ao incentivo ao consumo de substâncias ilícitas deve ser uma prioridade de qualquer administração pública comprometida com a segurança e o futuro do país”, completa.
Nas redes sociais, Oruam fez uma publicação no qual afirma que projetos do tipo tentam “criminalizar” o funk, o rap e o trap. “Eles encontraram a oportunidade perfeita para isso, virei pauta política, mas o quê vocês não entendem que a lei anti-Oruam não ataca só o Oruam, mas todos artistas da cena”, escreveu.
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