Deu entrada na Câmara de Ribeirão Preto, nesta quinta-feira (3), um projeto de lei que pretende mudar a gestão do transporte coletivo. A proposta foi protocolada após reclamações de usuários que tiveram créditos no cartão do ônibus vencidos.
O projeto apresentado pela vereadora Duda Hidalgo (PT) autoriza a Prefeitura de Ribeirão Preto a “encampar”, ou seja, tomar de volta, a gestão do transporte. O serviço é administrado pelo consórcio PróUrbano desde 2012.
Na justificativa do projeto, a parlamentar alega que existem falhas na prestação do serviço. Entre eles, estão gastos do Poder Público no transporte coletivo, além da imposição da validade de dois anos para os créditos depositados nos cartões de ônibus.
Agora, o projeto de lei será lido no plenário do Legislativo. Em seguida, ele começa a tramitar nas comissões permanentes da Câmara, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode vetar a proposta. Após isso, o projeto pode ser levado para votação.
O que são os créditos vencidos?
Usuários do transporte público de Ribeirão Preto notaram que os créditos disponibilizados nos cartões de ônibus, depositados há mais de dois anos, estão vencidos. Em 2022, a Câmara aprovou o novo contrato do transporte coletivo que previa a validade para esses créditos do cartão de ônibus – veja aqui.
Conforme o texto, após esse período, o dinheiro não utilizado é repassado ao PróUrbano através de uma sistemática para a compensação dos créditos vencidos. A lei é de autoria do Executivo.
Para onde vão os créditos?
Por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), a RP Mobi informou que os valores correspondentes aos créditos são descontados do subsídio pago pela prefeitura ao PróUrbano.
“Essa medida visa assegurar o equilíbrio financeiro do contrato, evitando a acumulação de passivos e permitindo que os ajustes necessários sejam realizados de forma contínua e planejada”, informa.
Em nota, o consórcio PróUrbano, operador do sistema, disse que “cumpre a lei homologada em 2022 que prevê a regulação da expiração dos créditos”.
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