A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Ribeirão Preto publicou edital para inscrições de pessoas interessas na compra de moradias a preço social. Ao todo, são ofertadas 182 unidades habitacionais em Ribeirão Preto.
Quem pode participar?
O cadastro deve ser realizado no site do Programa Casa Paulista (clique aqui) no período entre 10h de 8 de fevereiro e 18h de 10 de março de 2025. Para participar é necessário:
- ter renda bruta familiar de até três salários mínimos;
- que ao menos um dos componentes do núcleo familiar resida ou trabalhe em Ribeirão Preto;
- na hipótese de trabalho no respectivo Município, que resida em município vizinho ao do empreendimento;
- que os componentes do núcleo familiar não sejam proprietários ou compromissários compradores e nem possuidores de financiamento de imóvel residencial em qualquer parte do território estadual;
- que não tenham sido contemplados anteriormente por quaisquer programas habitacionais promovidos pelos poderes públicos municipal e estadual, ou outros agentes promotores públicos ou privados de atendimento habitacional;
- que atendam às demais exigências e condições vigentes por ocasião da análise financeira e cadastral pelo Agente Financeiro, estabelecidas no Programa Casa Paulista – Preço Social e no Programa Federal Minha Casa Minha Vida, ou sucessor.
Será admitida a inclusão de apenas uma ficha cadastral por CPF.
Categorias
Os imóveis disponíveis foram divididos em cinco categorias:
- demanda Municipal – com direito a 10%, equivalente a 19 unidades habitacionais, residentes no Município, indicadas diretamente pela Prefeitura Municipal;
- demanda de Idosos – com direito a 3%, equivalente a 6 unidades habitacionais, destinadas para Pessoas Idosas ou famílias com membros idosos;
- demanda de Pessoas com Deficiência – com direito a 7%, equivalente a 13 unidades habitacionais, destinadas para as pessoas com deficiência ou famílias com membros portadores de deficiência;
- demanda de Servidores Públicos da área de Segurança – com direito a 4%, equivalente a 8 unidades habitacionais, destinadas para policiais civis e militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária;
- demanda pública geral – com direito a 136 unidades habitacionais, destinadas às famílias cadastradas no sítio eletrônico do Programa Casa Paulista – Preço Social
Caso o número de famílias cadastradas seja maior que o número de unidades a preço social disponibilizadas em cada categoria, a seleção das famílias à aquisição das unidades será realizada mediante sorteio, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.
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