Mais de 40 mil famílias em vulnerabilidade social serão beneficiadas com o desconto de 50% no valor da conta de água e esgoto em Ribeirão Preto, a partir deste mês de janeiro.
A redução do valor da tarifa, de acordo com a Prefeitura, se deve à implantação da Tarifa Social de Água e Esgoto, em cumprimento à resolução da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e da Lei Federal 14.898/2024.
Quem tem direito a redução na tarifa de água?
Tem direito ao benefício da redução na tarifa de água e esgoto as famílias de baixa renda da primeira faixa de consumo (15 m³) inscritas no CADÚnico e que possuem renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
De acordo com a Administração, as famílias que tenham pessoa com deficiência ou idosa a partir dos 65 também em situação de vulnerabilidade podem adquirir o benefício.
É importante ressaltar que a tarifa social poderá ser suspensa quando for identificado e comprovado irregularidades na ligação de água e esgoto do imóvel e inconsistências nas informações prestadas
diz o comunicado da Prefeitura de Ribeirão Preto
Como solicitar o benefício?
Atualmente, Ribeirão Preto conta com mais de 40 mil famílias cadastradas no CadÚnico que terão direito ao benefício automaticamente nos próximos meses.
Já os munícipes que se enquadram nas especificações da Lei e não receberam a conta atualizada com o desconto podem solicitar de forma online pelo site da Prefeitura ou presencialmente nos postos de atendimento da Saerp mediante agendamento online – clique aqui para agendar.
Para saber mais informações sobre a da Tarifa Social de Água e Esgoto os interessados podem acessar o portal da Prefeitura.
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