A situação dos passageiros da Voepass, que teve as operações suspensas nesta terça-feira (11), está sendo monitorada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
A Senacon recomenda que os passageiros que tiveram os voos cancelados entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam Airlines Brasil para informações sobre reembolsos e reacomodação em outro voo disponível. A Latam Brasil tem parceria comercial com a Voepass para a venda de passagens aéreas.
Os clientes também podem procurar a agência de viagem responsável pela venda dos bilhetes.
Os passageiros prejudicados pela suspensão estão amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e pela resolução nº 400/2016 da Anac.
Orientações aos consumidores
No caso da interrupção do serviço, os principais direitos dos passageiros são:
- reembolso integral da passagem aérea, incluindo a tarifa de embarque;
- reacomodação em outro voo disponível (Latam ou outra companhia);
- execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;
- assistência material, incluindo comunicação (a partir de 1 hora de espera), alimentação (a partir de 2 horas); e
- hospedagem com transporte (para atrasos superiores a 4 horas, caso haja necessidade de pernoite).
A resolução da Anac ainda estabelece que o reembolso da passagem aérea poderá ser feito em créditos para a aquisição de passagem aérea, desde que o passageiro concorde. Este crédito da passagem aérea e a sua validade deverão ser informados ao passageiro por escrito, em meio físico ou eletrônico.
A Senacon explica ainda que, caso os direitos não sejam respeitados, é possível registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Procon do estado onde reside ou, em última instância, recorrer à justiça.
Latam
Em nota, a Latam Brasil orientou os passageiros afetados pela suspensão das operações Voepass pela Anac.
A empresa informou que para as rotas em que houver operação com voos da Latam, os passageiros serão acomodados nestes voos. Nos demais casos, poderão ser acomodados em voos de outras companhias aéreas.
Os clientes impactados poderão remarcar seus voos sem custos adicionais – sem multa ou diferença tarifária – sujeitos à disponibilidade de assento e a passagem aérea deve estar dentro da validade. O cliente também pode solicitar o reembolso integral da passagem aérea sem multa.
Contato com a Voepass
Os consumidores prejudicados pelo cancelamento dos voos podem tentar o reembolso diretamente com a empresa através do telefone 0800 770 3757 ou pelo e-mail [email protected].
O site da Voepass lista os destinos que eram operados pela companhia até a suspensão ordenada pela Anac:
- Carauari-AM
- Fernando de Noronha-PE
- Florianópolis -SC
- Guarulhos-SP
- Ipatinga-MG
- Joinville-SC
- Juiz de Fora-MG
- Manaus-AM
- Pelotas-RS
- Porto Urucu-AM
- Presidente Prudente-SP
- Recife-PE
- Ribeirão Preto-SP
- Galeão-RJ
- Santa Maria-RS
Fernando de Noronha
A empresa Latam teve autorização da Anac para operar, em caráter emergencial, em Fernando de Noronha-PE para transportar passageiros da Voepass que adquiriram passagens para o arquipélago.
A partir da autorização da Anac, o Ministério de Portos e Aeroportos assegurou junto à Latam uma operação emergencial para pouso de jatos no aeroporto de Noronha.
Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, adiantou que a pasta tem trabalhado para que outras companhias aéreas possam comercializar voos para a ilha.
O que diz a Voepass?
Em nota, a Voepass afirma que segue com as tratativas para retornar a operação o mais breve possível. Veja a íntegra do comunicado abaixo:
A VOEPASS Linhas Aéreas informa que segue com as tratativas referentes à suspensão de sua operação pela ANAC para retomar o mais breve possível e garantir a prestação do serviço para milhares de passageiros na aviação regional brasileira.
A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.
Também considera importante ressaltar que hoje emprega mais de 800 pessoas que atuam em 16 localidades no Brasil. No momento, estes colaboradores estão dedicados às operações para manter o atendimento aos clientes nos termos da Resolução 400 da ANAC- que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.
(com informações Daniella Almeida/Agência Brasil).
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