A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) informou que 1.026 mil presos em regime semiaberto receberam o benefício da saída temporária em Ribeirão Preto e região.
Os detentos deixaram a cadeia na terça-feira (17) e devem retornar aos presídios na segunda-feira (23). Essa é a terceira ‘saidinha’ temporária em 2024 – a última está marcada para acontecer entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
Veja os números de detentos que foram liberados na região de Ribeirão:
- Ribeirão Preto – 125 detentos
- Franca – 22 detentos
- Jardinópolis – 652 detentos
- Pontal – 82 detentos
- Serra Azul – 145 detentos
Lei que proíbe a ‘saidinha’
Em maio, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos em datas comemorativas.
Contudo, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a ‘saidinha’ foi concedida através da Portaria Nº 02/2019, que regulamenta o benefício no estado. Ainda de acordo com o TJ, a decisão do Congresso não alterou a portaria estadual vigente.
A Lei 14.843 de 2024, aprovada pelo Congresso, prevê o benefício apenas a detentos matriculados em cursos profissionalizantes (ensino médio ou superior) ou para aqueles que trabalham fora do presídio, caso não haja oferta de trabalha na penitenciária.
Regras da saída temporária
Durante a saída temporária, o detento deve manter o mesmo comportamento que tem dentro do presídio ou no trabalho externo.
Assim, o preso em saída temporária não pode frequentar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas, andar armado, ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como, por exemplo, a prática de delitos
O preso também deve estar em casa no período das 20h às 06h. O benefício é revogado automaticamente em casos de má conduta e o detento tem retorno imediato ao presídio.
Vale ressaltar que, nos casos em que o detento não retornar ao presídio na data estipulada, no ato da recaptura, ele regride para o regime fechado.
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