A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou na noite de terça-feira (13) o reajuste de 5% no salário do governador Tarcísio de Freitas (REP). Com isso, o teto salarial do funcionalismo público estadual, que é atrelado à remuneração do chefe do Executivo, também terá aumento.
Com a mudança aprovada pelos deputados estaduais, Tarcísio passa a receber R$ 36,3 mil por mês – R$ 1.728 a mais do que no início do mandato. O projeto foi aprovado em votação simbólica. Apenas o PSOL foi contra.
Além de Tarcísio, também tiveram seus salários reajustados em 5% o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), e todos os secretários de Estado.
Impacto na folha
O impacto financeiro estimado é de R$ 18 milhões mensais, totalizando R$ 230 milhões anuais, incluindo os reflexos sobre aposentadorias e pensões. Para o exercício de 2025, considerando a vigência a partir de junho, o impacto projetado é de R$ 144 milhões.
Novo reajuste
Inicialmente, o reajuste de Tarcísio seria de 9,68%, conforme substitutivo do deputado Carlão Pignatari (PSDB). O percentual, porém, foi reduzido na tarde desta terça-feira por meio de um novo texto.
A mudança ocorreu para evitar que o reajuste do governador fosse maior do que o dos demais servidores paulistas, que tiveram os vencimentos reajustados em 5% na mesma sessão na Alesp. O impacto neste caso é de R$ 2,4 bilhões neste ano e R$ 3,7 bilhões para 2026, mesmo custo previsto para 2027.
O último reajuste salarial para o cargo de governador e do primeiro escalão ocorreu no final de 2022, antes de Tarcísio tomar posse. Na ocasião, o índice aplicado foi de 50% e o vencimento do chefe do Executivo saltou de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil.
Além da base de apoio ao governador, a oposição também foi favorável à proposta. “Há categorias que estão com os salários represados e, com isso, perdemos bons profissionais”, justificou Donato (PT), líder da bancada do partido.
Mínimo dos servidores
Como há servidores públicos que ganham menos que o mínimo paulista, os deputados também aprovaram o aumento do abono complementar, no mesmo percentual de 10%, para que a lei seja cumprida.
Dessa forma, os salários serão complementados pelo abono quando forem inferiores a R$ 1.804 para 40 horas de jornada, a R$ 1.353 para 30 horas e a R$ 902 para 20 horas. São 91 mil servidores beneficiados.
A medida foi criticada pela oposição. “O governo dribla sua obrigação ao conceder o piso através do abono. O abono não é incorporado ao salário para fins previdenciários”, disse Guilherme Cortez, líder do PSOL.
Segundo o governo, o impacto do reajuste do abono complementar será de R$ 122,3 milhões neste ano e de R$ 204,8 milhões em 2026. O valor se repete em 2027.
Todos os reajustes aprovados pela Alesp entram em vigor após a sanção do governador e não são retroativos (com informações Pedro Augusto Figueiredo e Bianca Gomes/Estadão Conteúdo).
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