O Seesp (Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo) entrou com uma ação contra a Prefeitura de Ribeirão Preto para elevar o adicional de insalubridade dos profissionais que atuaram durante a pandemia da covid-19. Segundo o pedido, o adicional deve ser elevado para “grau máximo”.
A ação civil pública deu entrada na Vara do Núcleo Especializado de Justiça de Ações Coletivas de Ribeirão Preto em fevereiro. Na última quarta-feira (26), o juiz responsável pela Vara, Renato Augusto Pereira Lima, reconheceu competência para julgar o caso.
O que é?
Os beneficiados enfermeiros que atuaram em espaços de saúde entre 11 de março de 2020 e 22 de abril de 2022.
Classificação de insalubridade:
- Grau mínimo – O percentual do adicional é de 10% sobre o salário.
- Grau médio – O percentual do adicional é de 20% sobre o salário.
- Grau máximo – O percentual do adicional é de 40% sobre o salário.
E agora?
Na decisão da última quarta-feira, o juiz responsável pela ação civil pública pediu ao sindicato para que informe o número de enfermeiros do município, de profissionais que atuavam na área no período da pandemia, se há enfermeiros inativos que atuaram no período, entre outras informações.
O que diz a Prefeitura?
A coluna procurou a Prefeitura de Ribeirão Preto, contudo não obteve resposta até a publicação da matéria.
Lei na Câmara
Em julho de 2020, um projeto de lei que autorizava o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo chegou a ser aprovado pela Câmara de Ribeirão Preto. Contudo, a proposta foi vetada pelo ex-prefeito Duarte Nogueira.
Isso porque, a iniciativa impunha “obrigação ao Executivo Municipal, ferindo o princípio da independência e harmonia dos poderes”.
Na ocasião, os profissionais recebiam o adicional de insalubridade grau médio (equivalente a 20% sobre o salário).
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