STJ suspende temporariamente demolição de ranchos às margens do Rio Pardo, em Jardinópolis, SP

Decisão saiu nesta sexta-feira (23). Segundo advogado de defesa de parte dos rancheiros, pelo menos, 76 propriedades foram destruídas em uma semana. Ranchos começaram a ser demolidos em Jardinópolis, SP, na semana passada após decisão da Justiça
Reprodução/Arquivo Pessoal
Uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), proferida nesta sexta-feira (23) suspendeu, por tempo indeterminado, a decisão da juíza Mariana Tonoli Angeli, que autorizava a demolição de ranchos localizados em Áreas de Proteção Permanentes (APP) às margens do Rio Pardo, em Jardinópolis (SP).
Mesmo assim, neste sábado (24), rancheiros denunciaram que máquinas seguiam trabalhando no local. Em uma semana, pelo menos, 76 ranchos foram demolidos.
Sócio do escritório Nicolau Gori & Azeredo, que representa parte dos moradores da área, Vinicius Nicolau Gori, revelou que foi preciso recorrer à Justiça, mais uma vez na manhã deste sábado, para que a decisão fosse cumprida.
“O ministro deu a decisão ontem [sexta-feira] e hoje [sábado] de manhã, continuou a demolição. Tive que entrar com uma outra ação para o juiz de plantão para informar que a decisão estava sendo descumprida”, explicou.
No começo da tarde deste sábado, o juiz plantonista Paulo Cesar Gentile expediu uma nova decisão, intimando a Agropecuária Iracema, atual proprietária da área, e ordenando a suspensão das demolições.
“Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça, determino que se intime, do teor da decisão em tela, a Agropecuária Iracema Ltda., em endereço a ser fornecido pelos requerentes, bem como para que se abstenha de prosseguir com as obras de demolição de qualquer edificação na área em litígio até novas deliberações do Juízo competente. Indefiro, por ora, os demais pedidos formulados, que deverão ser formulados ao Juízo competente”, diz.
Pelo menos 800 famílias vivem no local, que está em uma APP. As demolições começaram na semana passada, após o processo se estender por 20 anos na Justiça.
Apesar de temporária, a suspensão tem prazo indeterminado.
“Pra mim, é uma grande vitória. Meu escritório ingressou neste processo em fevereiro de 2022 e, na época, tínhamos uma decisão proferida pela segunda instância determinando a recuperação da faixa de APP e a desocupação dos rancheiros. Fizemos petições e recursos, trouxemos para o processo a tese da Reurb e da preservação ambiental pelos rancheiros, produzindo laudos, fotos e reuniões junto às prefeituras de Jardinópolis e Sertãozinho”.
Além dos rancheiros que vivem às margens do Rio Pardo em Jardinópolis, também há famílias em APP no distrito de Cruz das Posses, em Sertãozinho (SP), mas uma liminar já tinha suspendido temporariamente a desocupação dessas pessoas, segundo Gori.
O g1 não localizou a defesa da Agropecuária Iracema.
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