A Câmara Federal aprovou na noite de terça-feira (6) o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (REP), estima que o custo é de R$ 60 milhões ao ano.
De acordo com Motta, o valor cabe no orçamento da Câmara e, por isso, não será preciso pedir aumento da receita do Legislativo. “Nós vamos adequar isso e também há a perspectiva de outras receitas, a exemplo de venda da folha, uma série de coisas para suprir esse futuro gasto que só ocorrerá a partir de 2027”.
Mantém tamanho das bancadas
O texto é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União) e mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.
Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas). “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
(com informações Agência Câmara)
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