Waack: Nas queimadas, STF e governo driblam Congresso

O governo assinou uma medida provisória liberando cerca de meio bilhão de reais para combater incêndios e queimadas. 

Diante da extensão da tragédia, o dinheiro talvez seja pouco e, de qualquer maneira, já chega tarde. Por isso, seu significado é muito mais político, embora, na prática, toda ajuda seja bem-vinda. 

O dinheiro tinha sido autorizado por um ministro do Supremo, Flávio Dino. Em jogada bem-vinda pelo Executivo, o Judiciário disse que essa grana não conta para efeitos de equilíbrio fiscal, ou seja, é uma licença para gastar, já que no orçamento não havia mais espaço. 

É esdrúxulo que um ministro do Supremo agora diga o que está ou não está no arcabouço fiscal. 

Mas o chefe do Executivo e seu ministro da Fazenda não pareciam sentir qualquer constrangimento. Ao contrário, davam a impressão de satisfação com o Judiciário se metendo no Executivo, pois, assim, não precisaram ir ao Congresso pedir a abertura de crédito extraordinário para combater queimadas. 

Na verdade, na questão das queimadas, o Supremo está dando cobertura para uma prática recorrente do Executivo, que alguns chamam de atalhos fiscais e outros de contabilidade criativa, mas com o mesmo resultado: dar um jeito de driblar as amarras fiscais — que já são frouxas. 

A necessidade de mostrar serviço diante das queimadas virou um problema urgente de imagem para o governo. A contabilidade criativa também vai virar problema, só que vai demorar um pouquinho mais.